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'Luz verde' para apoios sociais. "Uma questão de justiça", reage Bloco

Catarina Martins reagiu à decisão do Presidente da República.

'Luz verde' para apoios sociais. "Uma questão de justiça", reage Bloco
Notícias ao Minuto

19:17 - 28/03/21 por Melissa Lopes

Política Bloco de Esquerda

Instantes depois de conhecida a decisão do Presidente da República de promulgar os três diplomas sobre o reforço das medidas sociais, Catarina Martins reagiu, no Twitter, dizendo ser "uma questão de justiça". 

"O país não compreenderia que o Governo insistisse na redução do apoio a trabalhadores independentes e sócio-gerentes com atividade parada pela pandemia", escreveu a coordenadora do partido que, nos últimos dias reforçou o apelo ao Chefe de Estado para que desse 'luz verde' ao reforço dos apoios sociais aprovados na Assembleia da República. 

"O Bloco insistiu, o Parlamento aprovou e o Presidente da República promulgou. Uma questão de justiça", acrescentou Catarina Martins. 

Em causa estão diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes e profissionais de saúde e ainda de apoios a 100% aos pais em teletrabalho com filhos em casa, e que foram aprovados no Parlamento a 3 de março com os votos favoráveis de toda a oposição.

Na sexta-feira, e já suscitada a hipótese de o Governo recorrer ao tribunal Constitucional, a deputada Mariana Mortágua considerou  um "insulto às pessoas que passam por dificuldades" que o Governo se recusasse a prolongar estes apoios este ano. A bloquista argumentou que o próprio  Governo prolongou apoios conforme o prolongamento do Estado de Emergência, questionando: "Se a lei do travão não se aplicou então, porque é que se aplicaria agora?". 

No mesmo dia, a ministra de Estado e da Presidência afirmou  que o Governo "não abdica de nenhuma das suas prerrogativas" e irá usá-las se for necessário, quando questionada sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional devido ao alargamento dos apoios sociais aprovado no Parlamento.

Na fundamentação da promulgação, o Presidente conclui que os diplomas em causa não violam a chamada lei-travão, não se justificando, assim, "o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas".

Leia Também: Presidente da República promulga medidas de apoio social urgentes

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