Governo dos Açores reduz orgânica e poupa dois milhões de euros
O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje uma redução da orgânica dos diferentes departamentos do executivo, que vai permitir poupar dois milhões de euros em quatro anos ao erário público e 500 mil euros já em 2021.
© Facebook/ José Manuel Bolieiro
Política Governo dos Açores
José Manuel Bolieiro falava à comunicação social, após a realização da reunião do Conselho do Governo dos Açores, no Palácio da Conceição, que foi alvo de obras de reestruturação.
Na altura, o governante afirmou que a nova orgânica foi aprovada com o "objetivo de reduzir a despesa de funcionamento de cada um dos departamentos do executivo açoriano, alcançando por isso uma poupança superior a meio milhão de euros" este ano "e mais de dois milhões na legislatura".
O líder do executivo açoriano confirmou que, a partir de 01 de junho, os açorianos poderão viajar para qualquer ilha dos Açores com base numa tarifa máxima de 60 euros, ida e volta, cumprindo assim uma promessa eleitoral do PSD/Açores.
O chefe do executivo disse que a Tarifa Açores, já contemplada no Plano e Orçamento de 2021, a aprovar este mês pelo parlamento regional, tem um "objetivo estratégico de governação de criar um mercado regional interno de mobilidade de pessoas e mercadorias".
Pretende-se ainda "garantir que se pode conhecer as ilhas com mais facilidade, e a região, pagando menos do que se pagaria dos Açores para o continente".
José Manuel Bolieiro explicou que os açorianos "pagam apenas 60 euros, independentemente do preço da tarifa, havendo um apoio ao passageiro e não a subvenção à empresa prestadora do serviço", contrariamente ao que acontece com o subsídio de mobilidade territorial dos Açores para o continente.
José Manuel Bolieiro anunciou que o Governo dos Açores pretende entregar à Comissão Europeia a proposta de revisão das obrigações do serviço público de transporte aéreo interilhas, com os contributos das câmaras de comércio de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta e dos presidentes dos municípios açorianos.
O presidente do Governo dos Açores declarou que "este governo e este estilo de governação não é para interferir onde não tem que interferir, na gestão e na competência do negócio no setor público empresarial regional, onde se inclui a SATA", deixando a sua gestão a cargo do conselho de administração da operadora aérea.
"Coisa diferente é ter que definir as obrigações de serviço público com o respetivo processo indemnizatório ou esta opção de apoiar os passageiros na mobilidade interna através da Tarifa Açores, uma responsabilidade pública que o Governo assume como objetivo estratégico de governação e desenvolvimento dos Açores", disse.
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