No final de uma visita à Escola Básica do Alto do Lumiar, em Lisboa, a líder do BE, Catarina Martins, foi questionada sobre a decisão anunciada na terça-feira à noite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de não propor ao parlamento a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
"O senhor Presidente da República teve o cuidado de afirmar que o Estado de Emergência acaba, mas não acaba a nossa necessidade de controlar a pandemia e nós subscrevemos inteiramente", começou por referir, defendendo que esse esforço não pode ser apenas individual, apesar de todos terem que ter responsabilidade.
Para Catarina Martins, é preciso "também um esforço de políticas públicas".
"Nós temos esta preocupação: o fim do Estado de Emergência não pode significar abrandamento das medidas, nem naturalmente das nossas responsabilidades individuais, mas também não das políticas públicas. manter testagem: testar, testar, testar e vacinar o mais rapidamente possível é fundamental", defendeu.
Na perspetiva da líder do BE, "o fim do Estado de Emergência não quer dizer que o esforço para controlar a pandemia possa diminuir".
Questionada sobre a necessidade de o Parlamento encontrar outros mecanismos, nomeadamente alterar a Constituição, para dar resposta a situações pandémica sem ter que decretar o estado de emergência, Catarina Martins considerou que não ser necessária uma alteração para haver os mecanismos necessários para intervir.
"Já tivemos aliás em situações em que, não havendo estado de emergência, havia medidas diferentes para concelhos em que existiam surtos. A legislação portuguesa parece responder a isso, sem prejuízo de, no futuro, se poder pensar, nomeadamente sobre a legislação que tem a ver com a saúde", defendeu.
Para Catarina Martins, "é preciso ter algum cuidado" porque, por vezes, "há alguma pressa de arranjar um pretexto para rever a Constituição".
"E talvez não seja essa exatamente a nossa prioridade neste momento nem isso que resolve a vida das pessoas", advertiu.
O Presidente da República avisou na terça-feira, após anunciar o fim do estado de emergência, que não hesitará em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a propagação da covid-19.
O atual período de estado de emergência - o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 - teve início em 16 de abril e termina às 23:59 de sexta-feira, 30 de abril.
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