Os estatutos do BE prevêem já três tipos de sanção disciplinar: a advertência, a suspensão de direitos até um ano e a exclusão. A alteração hoje aprovada, proposta pela mesa nacional, acrescenta a "suspensão de direitos, automática e provisória, quando o ou a aderente se candidata em lista eleitoral de outro partido concorrente ao Bloco de Esquerda, enquanto decorre o inquérito respetivo, prévio à exclusão".

Outra das alterações visou o artigo referente à definição e objetivos do partido, acrescentado que, como "força política internacionalista" o partido se assume "pela defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo, sem exceções".

No artigo que diz respeito aos aderentes, os delegados aprovaram por maioria uma alteração, também proposta pela Mesa Nacional, que especifica que a inscrição como aderente caduca por "renúncia pessoal expressa, óbito ou ausência de contacto" com o partido nos últimos cinco anos.

Esta ausência de contactos deve ser agora "certificada pelas coordenadoras concelhias ou, na sua falta, pela coordenadora distrital/regional ou pela Comissão Política, dispondo de dois meses para o efeito, findos os quais, se não se contabiliza nenhum pagamento de quota, é registada a caducidade da adesão", estipula num acrescento aos estatutos, também aprovado pela maioria dos delegados.

Outro dos acrescentos aprovados hoje assenta na verificação geral da ausência de contactos de aderente, que "decorre de cinco em cinco anos, de acordo com um regulamento da Mesa Nacional".

Uma outra proposta apresentada pela Mesa Nacional, e aprovada pelos delegados na reunião magna bloquista, visa aumentar os direitos dos aderentes do partido, e estabelece que as perguntas dirigidas por escrito aos órgãos devem ser respondidas "no máximo de um mês".

Das propostas apresentadas pelo movimento crítico Convergência, apenas uma foi aprovada, aquela que prevê que os grupos de trabalho devem apresentar conclusões aos "órgãos do movimento" que decidiram a sua constituição.

Na manhã de trabalhos da XII Convenção Nacional do BE, que decorre até domingo no Centro de Desportos e Congressos de Matosinhos (distrito do Porto), foram rejeitadas 41 outras propostas de alteração aos estatutos, entre as quais uma que defendida a limitação de mandatos para "cargos eletivos públicos de representação política" e cargos de "direção política nos órgãos nacionais, regionais, distritais e concelhios", para dois e quatro mandatos, respetivamente.

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