Mutilação genital feminina? Não se deve "fazer das vítimas as culpadas"
A deputada do PS Romualda Fernandes afirmou hoje, durante uma audição conjunta na Assembleia da República, que não se deve "fazer das vítimas as culpadas" do crime de mutilação genital feminina.
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Política Mutilação genital
"Temos de ter o cuidado de não fazer das vítimas as culpadas. Temos de tratar esta questão como um crime que viola os direitos humanos das crianças e das mulheres", frisou na audição conjunta de diversas entidades sobre o tema da mutilação genital feminina, na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.
As mulheres, acrescentou, têm vindo a seguir esta prática por estar "associada à pureza" ou por "receio de serem excluídas da sociedade", transmitindo este ritual "de geração em geração como se fosse parte da sociedade e da cultura".
"É necessário desconstruir este sistema com raízes na desigualdade de género, numa relação de dominação clara e numa tentativa de controlar a sexualidade da mulher", defendeu a deputada socialista na audição conjunta de diversas entidades sobre a mutilação genital feminina.
No mesmo evento, que foi requerido pelos grupos parlamentares do PS e do BE, a deputada bloquista Beatriz Gomes Dias disse que, além de não criminalizar as vítimas e de educar para este assunto, é necessário "recorrer a uma linguagem que não estigmatiza".
"[A linguagem] pode reforçar estereótipos e preconceitos em relação a determinadas comunidades", especialmente em Portugal, onde há "manifestações de racismo e discriminação social que podem envenenar as relações sociais que precisam de ser cuidadas", expôs.
A educação dos mais jovens foi assinalada por todos os intervenientes na discussão.
A presidente do Comité para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança, Fatumata Djau Baldé, sublinhou que investir na escolarização, bem como ver este assunto nos currículos, é importante para "proteger os jovens de hoje e adultos de amanhã".
"Eu e a minha mãe somos da mesma comunidade, fomos educadas da mesma forma. Mas uma única oportunidade fez toda a diferença: eu fui escolarizada e ela não. Eu e todas as minhas irmãs fomos mutiladas. Nenhuma das minhas filhas nem sobrinhas vai ser", elucidou.
Relativamente à inserção nas comunidades, Fatu Banora, embaixadora jovem da Rede Europeia EndMGF (End Female Genital Mutilation, em português Acabar com a Mutilação Genital Feminina), sublinhou que é preciso fazer coincidir as necessidades e crenças individuais com as comunitárias.
"É preciso constituir pontes para se estabelecer que sem o corte, e sem todas estas práticas nefastas, é possível existir comunidade sem perdermos identidade e a nossa essência", acrescentou.
A mutilação genital feminina - que consiste na retirada total ou parcial de partes genitais, com consequências físicas, psicológicas e sexuais graves, podendo até causar a morte - ainda é uma prática comum em três dezenas de países, sobretudo africanos, estimando-se que ponha em risco três milhões de meninas e jovens todos os anos e que cerca de 200 milhões de mulheres e meninas tenham já sido submetidas à prática.
Estima-se que em Portugal vivam 6.500 mulheres excisadas, na maioria originárias da Guiné-Bissau.
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