A acusação foi feita no segundo painel das jornadas parlamentares do PSD, que decorrem até terça-feira em Portalegre, pelo coordenador do grupo de trabalho do PSD para a reforma da justiça e vogal da Comissão Política Nacional.

Manuel Teixeira queixou-se da forma como são acolhidos os documentos produzidos pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, que integra, dizendo que "rapidamente o aparelho mediático e de propaganda do PS" procura abafar e sufocar as propostas dos sociais-democratas.

"Temos contra nós uma máquina de propaganda que agora atingiu o seu cúmulo ao ser criado o serviço nacional de informação, é assim que deve ser chamado este novo sistema que foi entregue ao professor Pedro Adão e Silva, é um sistema nacional de informação de inspiração de António Ferro do tempo de Salazar, temos cinco anos de propaganda que temos pela frente", afirmou.

Em 27 de maio, o Conselho de Ministros aprovou a criação de uma estrutura de missão para organizar as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, que se assinala em 2024, nomeando o professor universitário e comentador Pedro Adão e Silva como comissário executivo, escolha que foi alvo de fortes críticas por parte do presidente do PSD, Rui Rio, que hoje esteve ausente das jornadas parlamentares.

Pedro Adão e Silva é professor auxiliar do departamento de ciência política e políticas públicas no ISCTE, diretor do Doutoramento em Políticas Públicas da mesma instituição e comentador em vários órgãos de comunicação social, como a TSF, RTP ou o Expresso. Foi membro do Secretariado Nacional do PS entre 2002 e 2004, sob a liderança de Ferro Rodrigues, e abandonou logo depois a vida partidária.

"Não podemos fazer papel de parvos de quem não está a atender o que se passa. Presumo que nunca vamos ter o orçamento deste Ministério oculto, mas à janela (...) nunca vamos saber quanto vai custar esta máquina da propaganda", criticou Manuel Teixeira.

Na sua intervenção, Manuel Teixeira lembrou que, em 2018, o CEN do PSD já tinha produzido um documento sobre a justiça, apresentado aos vários partidos e ao Governo, e que nunca foi tornado oficialmente público para não dificultar a tentativa de consenso.

"Infelizmente, a tentativa de ensaiar um acordo alargado para uma verdadeira reforma foi rapidamente neutralizada", lamentou.

Nesta segunda edição do documento, que está a ser atualizado pelo grupo de trabalho, o dirigente do PSD avisou que o partido não dará ao Governo "a oportunidade de fazer a política do cuco".

"Aproveitar a política dos outros para lá criar os seus filhotes com o trabalho dos outros", explicitou, dizendo que, se nada mais conseguirem, os sociais-democratas deixarão a sua "pegada para memória futura".

Manuel Teixeira adiantou que o documento estará estruturado em sete áreas de intervenção, entre as quais a morosidade processual, as custas judiciais ou a criminalidade económica e a corrupção, e que implica a reforma de outros tantos setores, como os tribunais administrativos e fiscais ou os conselhos superiores.

Sobre a chamada delação premiada, o coordenador do grupo de trabalho manifestou-se frontalmente contra a "transação de confissões por absolvições", porque "o crime não pode compensar", mas admitiu a possibilidade de sentenças negociadas, tal como está plasmado numa das iniciativas hoje anunciadas pelo PSD.

O PSD entregou na sexta-feira três iniciativas na área da justiça, que serão debatidas no parlamento em 25 de junho, por arrastamento com as propostas de lei do Governo anticorrupção.

Um dos projetos-lei aumenta as obrigações declarativas dos políticos e altos dirigentes públicos e agrava as penas de prisão para a ocultação intencional de aumento de rendimentos (entre um a cinco anos), mas sem criminalizar, de imediato, a sua falta de justificação.

Os sociais-democratas entregaram ainda outros dois diplomas centrados no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, e que implicam alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.

Nestes projetos-lei, o PSD propõe o agravamento das penas de prisão para crimes de corrupção, sobretudo quando cometidas por políticos, admite a dispensa ou atenuação da pena em caso de colaboração, altera as regras da liberdade condicional e apresenta sugestões para evitar os chamados "megaprocessos".

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