"Os caminhos por onde o Estado português está a enveredar numa altura em que Portugal é líder mundial no ritmo de vacinação e se está a entrar na estação mais favorável do ano são absolutamente condenáveis e abrem brechas no edifício democrático português", criticou a Iniciativa Liberal, em comunicado, depois de serem conhecidas as novas medidas do Governo para controlar a pandemia de covid-19.
De acordo com os liberais - representados no parlamento pelo deputado único e também presidente do partido, João Cotrim Figueiredo - "o Estado português vem agora dividir a sociedade portuguesa em castas, conferindo-lhes direitos, liberdades e garantias distintos", numa referência à exigência de certificado digital ou teste para aceder à restauração à hotelaria.
"A constituição não é respeitada, as medidas autoritárias sucedem-se, a confusão perante um torpedear de regras arbitrárias e péssima comunicação é muita, a estupefação e desgaste vão sendo substituídos por resistência", condenou.
A Iniciativa Liberal apontou que "quem tem certificado digital tem acesso a ser português de pleno direito", mas, por outro lado, "quem quer ter certificado digital, mas ainda não está em condições de o obter não pode ser português de pleno direito", condenando que "quem por qualquer razão não se vai disponibilizar a ser certificado sanitariamente pelo Estado acaba de perder direitos consagrados na Constituição, sem prazo definido para os reaver".
"Em alternativa ao certificado digital, o Estado obriga agora a que os portugueses façam autoteste à porta dos restaurantes e dos hotéis que queiram frequentar, aos fins de semana e feriados, esperando ali pelo resultado", afirmou ainda.
Para os liberais, aquilo que qualificam como um "acrescento à experiência" vai "destruir a procura por estes serviços, sendo mais uma machadada para a sua recuperação e sobrevivência neste verão", o que irá resultar em "mais destruição económica, mais destruição social".
"Um Estado que viola assim os princípios mais invioláveis que é sua missão assegurar admite a sua derrota perante este desafio e aceita em si o fedor de outros tipos de regimes. À crise de saúde pública, social e económica o Estado acrescenta a sua fragilização democrática", lamentou.
O acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes.
Também os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19:00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 4.004.996 mortos em todo o mundo, resultantes de mais de 185 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente feito pela agência France-Presse.
Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.135 pessoas e foram registados 899.295 casos de infeção, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, a Índia ou a África do Sul.
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