António Costa deu, esta quarta-feira, o 'pontapé de saída' no debate sobre o Estado da Nação, no Parlamento, que marca o fecho da segunda sessão legislativa, e começou por anunciar uma nova "ambição" no processo de vacinação contra a Covid-19.
"Estamos numa corrida contra o tempo, uma corrida entre a vacinação e a sucessão de novas variantes", começou por afirmar o líder do Executivo, defendendo que, até agora, o seu Governo tem cumprido as metas fixada.
"Como previsto, em meados de agosto, teremos 73% da população adulta com a vacinação completa e 82% com pelo menos a primeira dose administrada. É tempo de alargar a nossa ambição e garantir também a proteção das crianças e jovens", vincou.
Aos olhos do governante, "é tempo de alargar a nossa ambição e garantir também a proteção das crianças e jovens e devemos fazê-lo atempadamente, de modo a que o novo ano letivo se possa reiniciar sem risco de novas interrupções no ensino presencial".
"Aguardamos uma decisão final da Direção Geral de Saúde (DGS) sobre a vacinação desta população. Mas tudo está preparado para nos fins de semana entre 14 de agosto e 19 de setembro serem administradas as duas doses de vacina às cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos", declarou o primeiro-ministro.
A segunda prioridade do Governo está focada no reforço do SNS. No entendimento do governante, "ficou bem demonstrada a importância do investimento iniciado em 2016 nos recursos humanos" e, para o corroborar, António Costa falou em números: são mais 28.974 profissionais de saúde desde 2016. "Importa agora assegurar a sua vinculação através dos concursos que já estão abertos", frisou.
O "investimento na saúde não começou nem pode esgotar-se no combate à pandemia", atirou o primeiro-ministro, detalhando que há já 13.883 milhões de euros [do PRR] "para reforçar os programas de saúde mental e oral, equipar os centros de saúde com meios complementares de diagnóstico, criar novas unidades móveis nas regiões de baixa densidade e para abrir 5.500 camas de cuidados continuados e outras 400 para cuidados paliativos".
Promoção do "sucesso escolar"
O primeiro-ministro anunciou também mais 900 milhões de euros para programas de promoção do "sucesso escolar" (terceira prioridade) nos dois próximos anos letivos e adiantou que o Governo propôs à concertação social uma "agenda para o trabalho digno" (quarta prioridade).
"A suspensão das atividades letivas presenciais afetou o processo de aprendizagem de muitos alunos e acentuou as desigualdades. É por isso essencial executar, ao longo dos próximos dois anos letivos, um ambicioso Plano de Recuperação das Aprendizagens", considerou o líder do Executivo, depois de ter dedicado a intervenção inicial à recuperação do país após a pandemia da Covid-19.
De acordo com o primeiro-ministro, "este plano prevê, por um lado, uma maior autonomia pedagógica das escolas, na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas".
"Por outro lado, prevê-se um aumento do número de professores e técnicos especializados nas escolas, designadamente através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria para apoiar os alunos com maiores dificuldades. No total, entre o reforço de recursos humanos, a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, iremos investir nos próximos dois anos cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar e garantir que esta geração não fique prejudicada nem irremediavelmente marcada pela Covid-19", afirmou.
Depois, António Costa advogou que a pandemia evidenciou a necessidade "de melhor regular o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais, e, por outro, a enorme desproteção social que a precariedade acarreta".
"Em especial, foi patente as formas chocantes de esconder verdadeiras e próprias relações de trabalho, através da informalidade, intermitência, rotatividade, atividades supostamente independentes ou mesmo empresariais. Este trabalho tem de ser reconhecido, valorizado e devidamente enquadrado, com a necessária proteção e dignidade. Sejamos claros: Por exemplo, as empresas de trabalho temporário são um instrumento de flexibilidade, mas não podem ser um instrumento de precarização", acentuou.
António Costa declarou então que, esta manhã, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social a 'Agenda para o Trabalho Digno' do Governo, "que visa, nomeadamente, pôr cobro a muitas situações de abuso e corrigir os mecanismos que permitem perpetuar situações de precariedade inaceitável".
A quinta prioridade do Governo é "pôr em ação a recuperação". Recordou António Costa que faz hoje um ano que em Bruxelas se fez um acordo histórico: "Os 27 Estados-membros acordaram em responder à crise económico-social através de um programa sem precedentes de um montante mesmo superior ao próprio Plano Marshall".
"O grande desafio que temos pela frente consiste em recuperar desta crise pandémica, resolvendo ao mesmo tempo os problemas estruturais que afetam a competitividade da nossa economia e enfrentando as vulnerabilidades da nossa sociedade. Temos de sair desta crise mais fortes, para irmos mais além e mais rápido na convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia. A trajetória para a convergência é clara: mais qualificações, mais inovação, mais bens e serviços de maior valor acrescentado asseguram maior competitividade e mais e melhor emprego", acrescentou.
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