"A Juventude Socialista toma esta posição por entender que esta alteração colide com as expectativas criadas aos estudantes, cria entraves excessivos ao acesso à profissão e uma desigualdade injustificada entre os licenciados pré e pós Bolonha", critica, em comunicado.

Em causa está a proposta, apresentada pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que prevê que o estágio fique apenas acessível a "titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respetivo equivalente legal, e bem assim com Pós-Graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados".

"A Juventude Socialista, solidária com os estudantes de Direito, irá apresentar uma luta sem quartel contra esta proposta, de intuito corporativista e atentatória às liberdades e oportunidades dos jovens", promete, recordando que o estágio é necessário para o acesso à profissão.

Solidária com os estudantes de direito e os jovens advogados em Portugal, a estrutura socialista apela, desde já, à rejeição da proposta pela Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, comprometendo-se a combater na sociedade civil, junto do PS e no Parlamento para que esta não seja aprovada.

"Ninguém pode ignorar que esta alteração obrigará estudantes e famílias impelidas a comportar os custos associados à frequência num mestrado, vetando, à partida, a frequência daqueles cujos rendimentos não os conseguir suportar", condena.

Na perspetiva dos socialistas, esta proposta limita o princípio constitucional de livre escolha de profissão, "ao arrepio das recomendações de diversos organismos, nomeadamente, a Comissão Europeia e a OCDE".

A JS diz que "não é certamente coincidência" que esta proposta surja depois de os eleitores terem sufragado um programa eleitoral do PS na qual, "por iniciativa da JS", se racionalizavam os obstáculos que as Ordens colocam ao acesso à profissão.

"Também a essa luz, portanto, a proposta de alteração não pode merecer nada menos de que um repúdio total por parte da Juventude Socialista", acrescenta.

Também a Juventude Social-Democrata, na segunda-feira, se manifestou contra a proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, feita pelo Conselho Geral liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão.

Entre as várias mudanças aprovadas pelo organismo na reunião de 23 de julho, como o alargamento dos mandatos da Ordem de três para quatro anos civis, sobressaiu a vontade de mudar o artigo 194.º dos estatutos, dedicado à inscrição no estágio.

"Podem requerer a sua inscrição como advogados estagiários: Os titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respetivo equivalente legal, e bem assim com Pós-Graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados, (...) sendo este requisito dispensado na eventualidade da licenciatura ter sido alcançada ao abrigo de organização de estudos anterior" à implementação do processo de Bolonha, em 2006.

A aprovação da proposta de alteração do Estatuto da OA depende agora da votação na assembleia geral agendada para 17 de setembro.

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