O parlamento debateu hoje uma petição "pela revisão das orientações da DGS para o ano letivo 2020/2021", que deu entrada em dezembro do ano passado e os partidos aproveitaram para assinalar que hoje há mais conhecimento sobre a pandemia e a covid-19.
Joana Mortágua, do BE, apontou que Portugal encontra-se "num novo nível da pandemia em que a vacinação tem alta taxa de sucesso" e defendeu que "o problema agora é quando as escolas e as famílias confrontam a rigidez das regras dentro da escola com o aligeiramento das regras na sociedade".
A deputada pediu "clareza e uniformização entre as regras fora da escola e as regras dentro da escola", nomeadamente quanto ao uso de máscara, ressalvando que "caso estas normas não sejam uniformizadas e sejam desproporcionais, vão prejudicar as crianças" e podem acabar por "não ser respeitadas".
A deputada Ana Mesquita, do PCP, salientou que "teria sido do mais elementar sentido de responsabilidade nesta circunstância que o Governo tivesse procurado ouvir a comunidade educativa de uma forma muito mais ampla e rigorosa, nomeadamente os professores e educadores, com o objetivo de fazer uma avaliação rigorosa do que se viveu".
No sentido de "encontrar soluções mais adequadas em relação à preparação do presente ano letivo, nomeadamente ao nível da elaboração de um verdadeiro plano de recuperação das aprendizagens que não se limitasse a medidas de caráter conjuntural e temporalmente limitadas".
A deputada Mariana Joaquina Matos, do PS, assinalou que o Governo "acompanha de perto as escolas e os docentes fornecendo orientações e disponibilizando apoio com vista às adaptações necessárias e possíveis em cada contexto educativo" e que os planos de contingência têm vindo a ser atualizados "à luz dos princípios da evidência e do conhecimento científico, bem como da evolução" pandémica.
A socialista salientou ainda a "necessidade de manter as orientações preconizadas pela DGS" e destacou que já houve uma "maior flexibilidade das orientações sobre o isolamento profilático nos contactos de baixo risco".
Miguel Arrobas, do CDS, que recentemente substituiu a deputada Ana Rita Bessa, defendeu que é "prudente que existam algumas medidas de prevenção tanto em relação às crianças e jovens como a todos quantos com elas contactam", mas apontou que "as medidas para a proteção da pandemia têm de ser progressivamente equilibradas com medidas de proteção e promoção dos direitos, quer dos alunos, quer dos seus cuidadores e professores".
Considerando que "é com as comunidade que as escolas devem trabalhar as medidas", o deputado criticou também que "faltou ter um pensamento claro revertido em normas claras sobre as quais iriam ser as regras num contexto que é agora muito diferente".
O PSD, por seu turno, comentou as notícias que dão conta de que o Governo quer o pré-escolar no ensino obrigatório, defendendo que "aquilo que é fundamental é a criação de oferta do pré-escolar a partir dos três anos sem custos para a família".
Apontando que é necessário "aumentar e qualificar a oferta em vez de a tornar obrigatória", a deputada Carla Madureira apelou ao Governo que largue "a cegueira ideológica porque as crianças não têm mais tempo a perder e estabeleçam-se as parcerias necessárias com todos para que com a rede privada, solidária e obviamente a pública se expanda rapidamente a oferta de vagas necessárias".
Pelo PAN, a líder parlamentar, criticou que os pais continuem a ser proibidos de acompanhar os filhos dentro da creche, medida "incompreensível", e lembrou que o seu partido entregou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a revisão dessa norma.
Mariana Silva, do PEV, defendeu ser "imprescindível que se invista no ensino público de qualidade", enquanto o deputado único da Iniciativa Liberal questionou o uso de máscara dentro das escolas e "com que base cientifica se continuam a violar os direitos das crianças".
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