Esta questão sobre os objetivos políticos inerentes à atuação do Bloco de Esquerda e PCP nas negociações em curso da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 foi colocada por Carlos César num texto que publicou na sua conta pessoal na rede social Facebook.
"Não participo no processo negocial que decorre, trabalhosamente, entre o Governo e os partidos. Porém, sinto que Bloco de Esquerda (BE) e PCP, como os partidos mais representativos na interlocução com o PS e o Governo, têm de tornar mais inequívoco, e dizer mais claramente aos portugueses, o que os move", sustentou o antigo presidente do Governo Regional dos Açores entre 1996 e 2012.
Segundo Carlos César, BE e PCP "ou desaprovam o Orçamento do Estado, derrubam o Governo e dão uma oportunidade à direita ou, pelo contrário, procuram construir consensos que afirmem à esquerda a governação do país (sem, evidentemente, ocultarem as suas divergências e as suas diferenças)".
"O PS permanece apostado nessa construção. Já quanto ao BE e ao PCP, fico sem perceber se, afinal, se sentem melhor a fazer oposição a um Governo de direita do que a fazer acordos com um Governo de esquerda", escreve o presidente dos socialistas.
No mesmo texto, o ex-líder parlamentar socialista advoga que o Governo tem dado resposta aos parceiros negociais, "quer na execução dos compromissos passados quer apresentando, neste último período, propostas e contrapropostas na procura de acordos".
"E têm sido várias. Ao PS, compete continuar a dialogar e, naturalmente, a contemporizar no que ajude a negociação e não desajude o país. Temos esse dever, procurando manter a estabilidade política. E, em qualquer caso, teremos, sempre, o dever de continuar a Governar com as condições que estiverem propiciadas", refere.
Porém, avisa logo a seguir Carlos César, "era melhor para Portugal evitar que, como anunciou o Presidente da República, seja desencadeado agora um processo eleitoral antecipado".
Um processo eleitoral "que prejudicará fortemente a execução adequada dos vultuosíssimos investimentos que o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) proporciona e que fará com que o rigor que isso exige seja substituído pela agitação e a precariedade que o tempo eleitoral gerará", adverte o presidente do PS.
No mesmo texto, Carlos César afirma compreender "a discussão sobre a natureza e dimensão da despesa orçamental, ainda que com limites e equilíbrios menos rígidos", mas levanta dúvidas sobre os objetivos da discussão paralela em torna da revisão das leis laborais.
"Não vejo como se possa avaliar um Orçamento por aquilo que não depende dele nem dele pode constar. É o caso da legislação laboral, que BE e PCP têm colocado à cabeça de todas as negociações que têm ocorrido. Quem quer colocar um problema, que só noutra ocasião e contexto pode ser colocado e apreciado, não está centrado na discussão e aprovação do Orçamento de que Portugal tanto precisa, mas sim na sua desaprovação e ou na censura e no derrube do Governo e no termo da Legislatura", critica o presidente do PS.
Carlos César adianta que seria "útil e legítimo" que PCP e Bloco de Esquerda, "em devido tempo, insistissem em discutir esses e outros aspetos, e, tal como o PS também entende, chegarem a acordo para melhorar muitos dos seus constrangimentos ou então divergir sobre isso".
"Portugal não é um negócio entre partidos. Para nós, é uma missão que queremos que seja bem sucedida", acrescenta o presidente do PS.
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