Nas perguntas dirigidas aos ministérios do Ensino Superior e Ciência, e do Trabalho e Segurança Social, o PCP denuncia "a situação em que se encontram 19 trabalhadores, que não receberam os salários de abril, de maio e de junho", dando ainda conta do "não funcionamento de bares e cantinas em algumas escolas do IPP".

"O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da ação de luta dos trabalhadores do IPP realizada no Campus 2, em Vila do Conde. Nesta ação de denúncia e protesto público foi distribuído um documento em que é relatado que os 19 trabalhadores em causa estão sem receber os salários de abril, maio e junho de 2021 e só estão a receber subsídio de desemprego por força da luta que desenvolveram ao longo dos últimos meses", lê-se no documento enviado à Assembleia da República.

Os comunistas referem que, "de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte," o IPP "recusa tomar conta dos trabalhadores e [a] reabrir as cantinas e bares" de várias das suas instituições.

Segundo o PCP, "esta situação tem deixado os alunos, funcionários e professores sem refeições desde abril deste ano" e, segundo o que foi denunciado pelo sindicato, "durante todo este tempo, o IPP abandonou à sua sorte os trabalhadores e nunca se preocupou verdadeiramente pela situação".

"Note-se que a StatusVouga [concessionária das refeições] reverteu a exploração em 31 de março e terá transferido para o IPP os 19 trabalhadores. No entanto, o IPP não assumiu os trabalhadores ao arrepio do previsto no artigo 285.º do Código do Trabalho e, mais ainda, nenhuma das entidades notificadas terá tomado as diligências para garantir a proteção social dos trabalhadores, tendo sido a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] a assumir a passagem do modelo", conta o grupo parlamentar comunista.

Nesse sentido, o PCP pergunta ao Governo que "medidas urgentes vai tomar para garantir os postos de trabalho e o respeito pelos direitos" dos 19 trabalhadores, e que contactos tem desenvolvido com o IPP "para a resolução deste problema".

Além disso, os parlamentares comunistas questionam o Governo sobre quais as diligências que vai desenvolver "para assegurar o cumprimento do pagamento dos salários em atraso" e que medidas vai tomar "para garantir o funcionamento regular dos serviços de bar e cantina nas várias instituições do IPP, assegurando o acesso às refeições e produtos por parte dos alunos, funcionários e professores".

Cerca de duas dezenas de trabalhadores dos bares e cantinas do IPP manifestaram-se a 19 de outubro junto ao polo de Vila do Conde, reivindicando a reaberturas dos equipamentos, que foram encerrados em abril deste ano.

Deste então, estes trabalhadores, que pertenciam aos quadros de empresas que exploravam os bares e cantinas do IPP estão sem trabalhar, esperando que surjam novos concursos para que os equipamentos sejam reabertos.

"O IPP continua a não querer assumir os trabalhadores e apesar de já ter aberto vários concursos, as empresas que inicialmente se mostram interessadas na concessão acabam por recuar, ora por que o concurso não é atrativo, ora porque as instalações não estão preparadas", disse então o líder sindical Nuno Coelho.

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