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Parlamento elege Maria Lúcia Amaral para como Provedora de Justiça

A Assembleia da República elegeu hoje Maria Lúcia Amaral para um novo mandato como Provedora de Justiça, com 176 votos a favor.

Parlamento elege Maria Lúcia Amaral para como Provedora de Justiça
Notícias ao Minuto

14:59 - 19/11/21 por Lusa

Política Provedora de Justiça

De acordo com fonte da Mesa da Assembleia da República, votaram 208 deputados, dos quais 176 votaram "sim", 30 em branco e houve dois votos nulos, conseguindo-se a necessária maioria de dois terços para assegurar a eleição.

No passado dia 12, o presidente do PSD, Rui Rio, tinha confirmado à Lusa que o partido iria propor a recondução de Maria Lúcia Amaral para Provedora de Justiça, contando com o acordo do PS, notícia avançada inicialmente pela TSF.

De acordo com a Constituição da República, o Provedor de Justiça é um órgão independente, sendo o seu titular designado pela Assembleia da República.

A eleição, feita em urna por voto secreto, exige a aprovação por maioria de dois terços dos deputados votantes.

Leia Também: Provedora de Justiça quer instituição forte e apta a novos desafios

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