Num texto aprovado por unanimidade, que resultou de iniciativas do PS e do PSD, os deputados recomendaram ao Governo "que desenvolva, este ano, todos os esforços para a urgente retoma da monitorização e de ações de limpeza e reabilitação, por parte dos EUA, em todos os locais identificados, promovendo e assegurando a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória", onde está instalada a base.

O parlamento pediu ainda "reuniões periódicas, mensais, de peritos portugueses e norte-americanos para que se ultrapassem as dificuldades e os impasses identificados" e que seja apresentado "um plano em concreto para a descontaminação com medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência".

Os deputados pediram, por outro lado, medidas de prevenção de novos danos e riscos ambientais na ilha Terceira, nos Açores, por causa da utilização da base militar.

Em concreto, recomendaram que o Governo português que "explore soluções, junto das autoridades norte-americanas, que permitam uma ação eficaz na vertente da prevenção de acidentes ambientais na Base das Lajes e assegure que qualquer nova intervenção ou construção de tanques de armazenamento e/ou tubagens [para combustíveis] deve garantir a introdução de um sistema de contenção secundária, sistemas inovadores de deteção de fugas ou sistemas de dupla proteção antifugas".

Para os deputados, é também necessário melhorar a "informação e transparência" públicas sobre este "processo de descontaminação" e sobre o "reforço da segurança das infraestruturas de armazenamento de combustíveis na Base das Lajes".

Neste contexto, pediram ao Governo que "disponibilize à Assembleia da República todos os documentos relacionados com a contaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória solicitando, caso seja necessário, autorização diplomática ao Governo dos Estados Unidos da América para facultar a informação requerida" aos deputados.

A contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, provocada pelo armazenamento e pelo manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea dos Estados Unidos na base das Lajes, foi identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

O processo de descontaminação, assumido pelos norte-americanos, está parado desde 2018.

Em julho deste ano, os EUA comprometeram-se a realizar um estudo sobre os riscos para a saúde da população da contaminação, segundo revelou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, após uma reunião da Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América.

Na reunião anterior, em dezembro de 2020, ficou acordado que os peritos norte-americanos e o LNEC fariam um estudo conjunto sobre a atual situação da contaminação de solos e aquíferos da ilha Terceira, cujas conclusões não são ainda conhecidas.

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