Alexandra Leitão, que discursou na sessão de encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro, afirmou ainda esperar que "em breve" se possa iniciar um trabalho conjunto com o poder local "com o objetivo de identificar novas áreas que possam vir a ser transferidas para as autarquias".

A ministra considerou que a descentralização de competências "é a mais importante reforma administrativa dos últimos anos", salientando que, "apesar de todos os constrangimentos que resultaram da crise pandémica, o processo de descentralização não parou".

Segundo Alexandra Leitão, todos os municípios do continente assumiram pelo menos uma das competências descentralizadas e 75 dos 278 municípios deste território "já exercem a plenitude das competências que lhes são aplicáveis".

"Naturalmente que gostaríamos de ter avançado mais depressa, mas é inquestionável o empenho que a generalidade dos municípios tem colocado neste progresso e é evidente que o Governo que sair das eleições de 30 de janeiro estará sempre disponível para continuar o diálogo em torno deste processo, que é um processo importantíssimo para o país, e no sentido de assegurar o financiamento necessário para o exercício das novas atribuições e permitir uma maior agilização na transferência dos montantes associados à descentralização", realçou.

A ministra destacou o "papel insubstituível" dos autarcas no combate à pandemia "no terreno junto das pessoas mais vulneráveis, com apoios sociais, com testes de diagnóstico, suporte logístico aos centros de vacinação".

Alexandra Leitão sublinhou que foi nesse sentido que "o Governo decidiu que o financiamento concedido a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade da União Europeia fosse integralmente destinado a comparticipar para já parte das despesas dos municípios com o combate à covid-19, no montante de 57 milhões de euros".

"As candidaturas, no total de 269, foram aprovadas no início de novembro e está agora aberto o período de submissão dos pedidos de pagamento", afirmou, salientando que, ainda no quadro da pandemia, foram concedidas moratórias num montante superior a 12 milhões de euros para amortização do capital de empréstimos aos municípios e foi suspensa a margem de endividamento anual municipal em 2020 e 2021, simplificando-se o recurso a empréstimos de curto prazo para municípios e freguesias.

"Estou certa de que a capacidade de resposta do país à crise pandémica se deveu, em grande medida, à capacidade de cooperação entre a administração central e local e não tenho dúvidas de que esta será também uma das grandes alavancas da recuperação no pós-pandemia", concluiu.

O XXV Congresso da ANMP realizou-se este fim de semana no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os 308 municípios portugueses.

O primeiro-ministro, António Costa, participou na sessão de abertura e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerrou hoje os trabalhos.

Na reunião magna dos autarcas das Câmaras Municipais, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro (PS), foi eleita a nova presidente da ANMP.

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