Partido Livre legalizado para concorrer às eleições europeias
O recém-formado Partido Livre (PL) foi hoje notificado pelo Tribunal Constitucional (TC) da sua legalização, a tempo de concorrer já às eleições europeias, convocadas quarta-feira pelo Presidente da República para 25 de maio, segundo comunicado do partido.
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Política Tribunal constitucional
"O Livre recebeu hoje notificação por parte do TC, confirmando a sua legalização como o mais recente partido político português", lê-se no texto do "partido da papoila", intitulado "a Primavera começa hoje".
A nova força política, cujo rosto mais conhecido é o do historiador Rui Tavares, eurodeputado eleito como independente pelo Bloco de Esquerda, mas entretanto incompatibilizado com os bloquistas, terá agora cerca de um mês, tal como as restantes candidaturas, para apresentar a respetiva lista concorrente ao Parlamento Europeu junto do TC.
O acórdão dos juízes do Palácio Ratton reconhece que o "Projeto de Estatutos" do Livre "respeita integralmente aquele mínimo de democraticidade interna que é condição positiva para a constituição de um partido", mas alerta para a necessidade de uma "densificação" no "Regulamento de Ética, do "conceito ?recurso interno'".
"Nestes termos, o Tribunal Constitucional considera verificada a legalidade da constituição e decide deferir o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação ?Livre', a sigla ?L'", lê-se no documento.
O Livre expressou "grande satisfação" pela "notícia" da "criação deste espaço de liberdade, da esquerda, da Europa e da ecologia", uma "vontade cívica partilhada por milhares de pessoas", adiantando que a nova força política, "enquanto partido", terá como "referentes os valores da Constituição da República Portuguesa".
"É com orgulho que encaramos o acórdão do TC, - e com humildade, pela responsabilidade de a partir de agora contribuirmos como partido para o reforço da democracia portuguesa e europeia", afirmam os responsáveis.
No início de fevereiro, membros do Livre tinham entregado 9.111 assinaturas no Palácio Ratton com vista à sua legalização, para lá das 7.500 exigidas por lei.
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