Segundo a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, hoje foi apenas "uma reunião funcional", em que ficou fixada a ordem de trabalhos da Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República.

A reunião, na quinta-feira às 16:00, será apenas dedicada a votações de autorizações de deslocações ao estrangeiro do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e de pareceres da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.

A próxima conferência de líderes ficou marcada para dia 16, pelas 16:00, e será nessa reunião que vai ser preparado o arranque da legislatura, não tendo sido hoje discutida qualquer data indicativa para a mesma, segundo a porta-voz deste órgão.

Também não foi ainda abordada a distribuição de lugares no novo parlamento, depois de pelo menos a Iniciativa Liberal ter entregado um pedido formal para mudar de lugar no hemiciclo do parlamento e passar para o centro, o "mais distante dos extremos".

Na semana passada, tinha sido dada uma indicação às bancadas de que a XV legislatura poderia arrancar em 22 de fevereiro, embora esta data esteja dependente da publicação do mapa oficial dos resultados das legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído "até ao 10.º dia posterior à eleição".

Ou seja, até dia 09 de janeiro, hoje, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que apenas faltam contabilizar os votos dos círculos da Europa e Fora da Europa.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial, prazo que nem sempre é esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Nas legislativas de 30 de janeiro, o PS conseguiu pela segunda vez na sua história uma maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 deputados (tinha 108 na anterior legislatura), quando ainda faltam apurar os quatro eleitos pelos círculos da emigração, que nas últimas legislativas foram repartidos entre PS e PSD.

O PSD ficou em segundo, a 13 pontos percentuais de distância, com 27,8% dos votos em território continental, com os quais elegeu 71 deputados, conseguindo um total de 76 (tinha 79) com os cinco mandatos eleitos em coligações com o CDS-PP na Madeira e CDS-PP e PPM nos Açores, e uma percentagem que sobe para cerca de 29%.

O Chega ficou em terceiro lugar, com 7,15% e 12 deputados, e a Iniciativa Liberal em quarto, com 5% dos votos e oito deputados (ambos os partidos tinham um deputado único na anterior legislatura).

O BE ficou em quinto lugar em termos de votação, com 4,5% dos votos, e elegeu cinco deputados (tinha 19), tornando-se a sexta força parlamentar, atrás da CDU, que com menor percentagem, 4,4%, conseguiu seis eleitos -- todos do PCP, o PEV não elegeu nenhum deputado, contra os 12 eleitos no total em 2019.

O PAN, com 1,5%, passou de quatro deputados para apenas um eleito, enquanto o Livre, com 1,3%, elegeu novamente um deputado. O CDS-PP obteve 1,6% dos votos e pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974 ficou sem representação parlamentar, depois de na última legislatura ter uma bancada de cinco deputados.

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