Anulação de votos dos emigrantes resulta de sistema "anacrónico"

O presidente do Governo da Madeira afirmou hoje que a decisão de anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas resulta de um sistema eleitoral que "não funciona bem porque é anacrónico".

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Lusa
11/02/2022 17:03 ‧ 11/02/2022 por Lusa

Política

Legislativas

"Vivemos numa sociedade tecnológica, no século XXI, e o sistema está montado para o século XIX. E é evidente que esta situação tem de ser resolvida e tem de ser pensada em termos de podermos proporcionar às nossas comunidades um processo de votação mais prático e, sobretudo, que não leve a estas situações constrangedoras", declarou Miguel Albuquerque.

O chefe do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, falava aos jornalistas à margem da celebração dos 100 anos de presença do Instituto S. João de Deus na região.

Questionado se lamenta que tenha sido o seu partido a protestar após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei, Albuquerque respondeu: "Eu não lamento nada, isto são problemas que decorrem do facto do sistema não funcionar bem".

"O sistema não funciona bem porque é anacrónico, não é questão do partido", considerou.

"Depois de estarmos a falar das comunidades nas grandes comemorações, no Dia de Portugal, e depois não se faz nada para facilitar a vida a essas comunidades, nem sequer no exercício básico do voto", acrescentou.

O presidente do Governo Regional da Madeira confirmou também a sua presença na tomada de posse do novo Governo da República, marcada para 23 de fevereiro.

Sobre o relacionamento com o executivo nacional, Albuquerque disse estar sempre "disponível para o relacionamento institucional entre as duas regiões", rejeitando que a relação com o Governo liderado pelo socialista António Costa seja de "agressividade".

"Agressividade é um conceito muito elástico. Eu sempre tive disponibilidade para dialogar e para tratar dos assuntos que interessam à Região Autónoma da Madeira", advogou.

"Agora, a minha capacidade de diálogo passa por uma disponibilidade para falar sobre aqueles que são os interesses do Estado e da região e aquilo que são os interesses dos madeirenses e dos porto-santenses. Estar sujeito às injunções e às prepotências do governo central isso eu não aceito", realçou.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado hoje sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Leia Também: Recurso para o TC sobre votos da emigração não atrasa posse do Governo

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