O Tribunal Constitucional decide esta terça-feira sobre os recursos apresentados por quatro partidos contra a anulação dos votos dos eleitores emigrantes.
Em causa estão, além da queixa-crime apresentada no Ministério Público pelo PSD, recursos do LIVRE, do PAN, do Chega e do Volt.
De acordo com a SIC, houve também um pedido apresentado pelo Movimento Alternativa Socialista, mas que não foi admitido.
A decisão, que será conhecida hoje, surge já depois de o Ministério da Administração Interna ter classificado como "lamentável" a anulação de 80% dos votos dos emigrantes portugueses no círculo da Europa.
A tutela explicou que a decisão de aceitar os votos sem o Cartão de Cidadão aconteceu na sequência uma reunião de delegados das listas de candidatura para a escolha dos membros das mesas das assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro. Nesse encontro, ficou acordado aceitar os boletins de voto independentemente de virem ou não acompanhados de cartão de cidadão/bilhetes de identidade.
Na sequência de protestos do PSD, mais de 80% dos votos dos emigrantes no círculo da Europa foram considerados nulos, depois de a maioria das mesas eleitorais ter validado votos que não vinham acompanhados por uma cópia da identificação do eleitor, como a lei exige.
Segundo o edital publicado esta quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição pelo círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores.
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