Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado André Ventura defendeu que o recurso do Chega - foi um dos cinco partidos que recorreu ao TC nesta matéria - "foi bem colocado" e considerou que o tribunal "não tinha alternativa senão anular aquele ato eleitoral".
"A decisão parece-nos sensata", afirmou.
Sobre a fase que antecederá a repetição das eleições legislativas na maioria das assembleias do círculo da Europa, que a lei prevê que aconteça em 27 de fevereiro, André Ventura questionou como poderão agir os partidos, uma vez que a lei não prevê qualquer período de campanha eleitoral.
"Acho que os partidos, mesmo num regime jurídico pouco claro, sobretudo os que tiveram muita presença nesta votação, devem fazer um esforço para participar em ações de informação política aos nossos emigrantes. Eu próprio vou fazer isso, viajarei para a Europa já no início da próxima semana, quer na Suíça, quer no Luxemburgo, quer em França", afirmou, dizendo que, no último caso, já tinha previsto participar na campanha presidencial de Marine Le Pen.
Questionado se considera possível, com esta repetição, o Chega eleger um deputado, André Ventura admitiu que será muito difícil, já que apenas são eleitos dois parlamentares pelo círculo da Europa, tradicionalmente repartidos entre PS e PSD.
"Vamos fazer tudo ao nosso alcance para roubar um deputado ao PSD. Há um objetivo que é mantermos o terceiro lugar, se for possível conquistar um deputado pela Europa, mas reconhecendo que é muito difícil", afirmou.
Questionado se o preocupa que a repetição da votação possa ocorrer apenas de forma presencial, André Ventura considerou que se ficou numa "encruzilhada jurídica".
"Já não tempos tempo, no tempo em que a lei exige, para conseguir combinar o voto presencial e à distância, pelo menos na forma como é habitual", considerou, admitindo que só com alterações à lei eleitoral possa ser possível mudar o atual sistema.
O até agora deputado único - o Chega subiu de um para 12 deputados nas legislativas de 30 de janeiro - defendeu que deveria existir "uma reunião entre os líderes partidários" para debater esta matéria.
"Vamos ver o que a Comissão Nacional de Eleições tem a dizer sobre isso. Mas mesmo correndo o risco de haver menos participação, nenhum agente político poderia ficar contente com 80% dos votos anulados", afirmou.
André Ventura defendeu ainda que a alteração da lei eleitoral neste ponto seja "das primeiras coisas a fazer" na próxima legislatura, assumindo também a sua parte de responsabilidade.
"Nós não temos grande desculpa aqui, incluindo eu próprio, tivemos dois anos e meio para fazer esta alteração", disse.
O Tribunal Constitucional decidiu na terça-feira, por unanimidade, a repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa, que deverá ocorrer no próximo dia 27, de acordo com a lei eleitoral.
Em causa estava a invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa por não terem feito acompanhar o seu boletim por uma cópia do cartão do cidadão.
O Tribunal Constitucional aceitou um recurso apresentado por cinco partidos - Chega, Livre, PAN, Volt e MAS - e declarou nula a decisão de invalidar mais de 157 mil votos relativos ao círculo da Europa, justificando que seria suscetível de influenciar o resultado e mandou repetir o sufrágio nas mesas em que se deram os problemas, obrigando assim a reajustar o calendário político.
Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional -- faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.
[Notícia atualizada às 14h48]
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