"É difícil selecionar, entre os marcos históricos do que sucedeu desde a aprovação da Constituição da República Portuguesa, o maior êxito. A própria Constituição, permitindo resolver todas as crises de forma pacífica e democrática, é em si mesma um êxito notável, à luz da história constitucional portuguesa", considera a deputada à Assembleia Constituinte, em resposta à Lusa.

Arquiteta, ativista pelo direito à habitação, antiga autarca e deputada pelo PS e PSD, também eleita na capital pelo movimento Cidadãos por Lisboa, que fundou, Helena Roseta destaca entre "as muitas conquistas ou novas realidades que o 25 de abril e a Constituição permitiram": a "liberdade, nas suas múltiplas dimensões, o direito de voto universal, alargado pela primeira vez a todas as mulheres, o avanço histórico em direitos sociais, nomeadamente a criação do Serviço Nacional de Saúde e a democratização do ensino".

Numa altura em que Portugal se aproxima da data em que a democracia ultrapassará em um dia o tempo que o país viveu em ditadura, Helena Roseta também salienta, como êxitos democráticos, a "nova posição de Portugal na Europa e no mundo, passando do 'orgulhosamente sós' de Salazar ao reconhecimento e projeção muito superiores" à sua "dimensão populacional, com afirmação internacional de talentos artísticos, literários, científicos e desportivos".

Sobre os fracassos da democracia, sublinha que "os direitos políticos, económicos, sociais e culturais da Constituição estão longe de se cumprir para todos".

"Aponto como principais falhas: a persistência da pobreza, sobretudo infantil; o agravamento das desigualdades económicas e sociais; a falta de habitação condigna para muitos; o afastamento entre eleitores e eleitos; e a incapacidade de combater a corrupção, que mudou de escala e atingiu altas figuras do sistema político e financeiro. Falta também uma estratégia sustentável para a desertificação do território, o envelhecimento demográfico e a quebra da natalidade, que ameaçam o nosso futuro coletivo", sustenta.

Helena Roseta considera que estas falhas e fracassos "não podem ser dissociados das mudanças no mundo, com a globalização financeira e a revolução digital, e na Europa, onde o ultraliberalismo, dominante desde os anos 80, endeusou o mercado".

"Foi preciso uma pandemia mundial e, agora, uma guerra intolerável para que as democracias acordassem para os valores que as devem reger", assinala.

No mesmo sentido, Helena Roseta encara a democracia como "um combate dinâmico que tem de ser permanente" e entende que é necessário "reformar a lei eleitoral, aumentar a participação cidadã e tornar mais transparente o funcionamento dos partidos políticos e do próprio Estado".

"Precisamos de defender com firmeza os valores democráticos, sem negar a liberdade de expressão dos que a querem destruir, mas combatendo-os no campo das ideias, nas redes sociais e nos nossos comportamentos", reclama.

Ainda sobre os aperfeiçoamentos devidos à democracia, Helena Roseta pede "prioridades claras nos investimentos públicos, com escrutínio político e cidadão" e o aprofundamento dos direitos sociais, transformando "em atos e resultados as proclamações e leis aprovadas nesse sentido".

"Precisamos enfim que Portugal se mantenha sempre aberto ao mundo e se torne, como afirma o preâmbulo da Constituição, 'um país mais livre, mais justo e mais fraterno'", conclui.

De acordo com o site do parlamento, em 24 de março de 2022 o tempo da democracia ultrapassa a duração da ditadura, que teve precisamente 17.499 dias. A Revolução de 25 de Abril de 1974, que pôs fim ao regime ditatorial, marca o início da contagem do tempo do período democrático, perfazendo nessa data 17.500 dias.

A Assembleia da República criou uma página (https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/ditadura-democracia.aspx) que irá assinalar o dia com a divulgação de textos, infografias e vídeos que mostram as principais mudanças que resultaram do fim do regime autoritário e da instituição da democracia.

As comemorações dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 começam na quarta-feira com uma sessão solene em que serão condecorados militares da "revolução dos cravos" e na quinta-feira evoca-se a crise académica de 1962.

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