Em conferência de imprensa na qual apresentou cinco medidas de emergência para responder ao aumento do custo de vida, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre como irá votar o BE na moção de rejeição ao Programa do Governo que o Chega apresentou por considerar que o documento do executivo é "propaganda eleitoral" e o "mais vago dos últimos 25 anos".

De forma sintética, a coordenadora do BE disse que partido vai votar contra esta proposta do Chega.

À agência Lusa, fonte oficial do partido adiantou que o BE também não vai apresentar qualquer moção de rejeição do programa do executivo socialista liderado por António Costa.

Catarina Martins criticou, durante a sua conferência de imprensa, o facto de o programa do Governo ignorar se está "a viver um ciclo de forte aumento dos preços, um ciclo inflacionista", sublinhando ainda outros "dados preocupantes" como o facto do Programa de Estabilidade não prever "atualização de salários e pensões tendo em conta a inflação".

"Quer dizer que se nada mudar, o que o Governo está a dizer à generalidade dos portugueses é que vão viver pior. A cesta básica já aumentou três vezes mais dos que os salários. Apresenta um programa do Governo que não tem nenhuma medida para travar esta escalada de preços", criticou.

Por isso, segundo a líder bloquista, "mais do que moções que são apresentadas sem conteúdo concreto sobre qual é a solução, o BE apresenta medidas concretas para travar este ciclo e para proteger a economia e quem vive do seu trabalho".

Também o PCP, em resposta à agência Lusa, afirmou que não vai apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo e recusa acompanhar a moção anunciada pelo Chega, por aquele partido preconizar "o oposto" daquilo que é defendido pelos comunistas.

Em conferência de imprensa na terça-feira, o líder do Chega, André Ventura considerou há uma "gritante inadaptação" do programa do Governo às consequências provocadas pela guerra na Ucrânia.

"Esta gritante inadaptação, altivez, e arrogância do Governo, levarão o Chega a apresentar no parlamento uma moção de rejeição ao programa apresentado", anunciou André Ventura.

O programa do XXIII Governo Constitucional será debatido esta quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.

No entanto, nesta legislatura o PS conquistou a maioria absoluta e elegeu 120 deputados.

De acordo com o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do programa governamental implicaria a demissão do Governo.

Na história da democracia portuguesa, foram aprovadas por duas vezes, com maioria absoluta, rejeições a programas governamentais, levando à queda do executivo: em novembro de 1978, com o III Governo Constitucional -- de iniciativa presidencial e chefiado por Alfredo Nobre da Costa -- e em novembro de 2015, com o XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.

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