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BE quer declaração fundamentada de carência habitacional no Porto
O Bloco de Esquerda vai propor ao executivo da Câmara do Porto que se elabore uma declaração fundamentada de carência habitacional na cidade, para que possam ser usados instrumentos previstos na Lei de Bases da Habitação para as suprir.
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Política Habitação
Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o vereador do Bloco de Esquerda da Câmara do Porto, Sérgio Aires, afirma que a declaração fundamentada de carência habitacional, prevista na Lei de Bases da Habitação, "assenta na incapacidade de resposta à carência de habitação existente".
"Os municípios com declaração fundamentada de carência habitacional aprovada "assumem prioridade na resolução e no investimento em habitação pública, a realizar pelo Estado" tendo "prioridade no acesso a financiamento público destinado à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas", salienta o vereador, citando os artigos que constam da Lei de Bases da Habitação.
Na proposta, que vai ser submetida a discussão do executivo municipal na terça-feira, o vereador do BE recorda que os dados do Observatório de Habitação Social do município, referentes ao período entre janeiro de 2018 e junho de 2020, mostram que "apenas 25% das candidaturas instruídas (2.636) foram admitidas".
Destacando também os dados da empresa municipal Domus Social, que mostram que em 2021 "terão dado 917 pedidos" de habitação, Sérgio Aires defende que "existe uma crise habitacional e uma real dificuldade de acesso à habitação de forma generalizada".
"O município deve recorrer a todos os instrumentos ao seu alcance para lhe dar resposta", considera o vereador do BE, que ao executivo vai propor a elaboração da declaração fundamentada de carência habitacional, para que "o município possa utilizar todas as fontes de financiamento e enquadramento legal previstos para uma resposta mais vigorosa e célere".
O Bloco de Esquerda pretende ainda que a proposta seja submetida a deliberação da Assembleia Municipal do Porto.
Leia Também: Covid-19. Chega, IL e BE pedem fim de utilização de máscaras na escola
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