Francisco Louçã, antigo coordenador do Bloco de Esquerda (BE), comentou esta sexta-feira o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), entregue na quarta-feira ao Parlamento, salientando que “o grande problema” passa sobre o efeito da inflação na economia portuguesa, que afetará, sobretudo, os pensionistas e os trabalhadores – tanto do setor privado, como da função pública.

No seu habitual espaço de opinião na SIC Notícias, o economista começou por ressalvar que “o corpo do Orçamento mantém-se essencialmente o mesmo, [com] o mesmo discurso, [algo que] era muito importante do ponto de vista político para o Partido Socialista”. Nessa linha, prosseguiu, “algumas das medidas que estavam previstas vieram a concretizar-se”, atirando que, na verdade, “até já podiam ter sido concretizadas a partir de 1 de janeiro, como o aumento extraordinário das pensões”.

Além disso, verifica-se também “o desdobramento de dois escalões do IRS – o terceiro e o sexto para 26,5% e 43,5%”, o que “tem um efeito relativamente reduzido naquela faixa de contribuintes que ganham até mil euros brutos; terá um efeito total de 25 euros, é relativamente pouco”, mas, ainda assim, era o que “seria de esperar”.

Uma das novidades deste documento orçamental prende-se com a antecipação de que “o défice será menor do que os 3,2% previstos, [baixando] para 1,9%”. O bloquista justificou que tal “é conseguido com uma redução mais importante do que o que estava escrito anteriormente nos consumos intermédios”, realçando, contudo, que “essa é a parte do Orçamento que é sempre um pouco retórica, porque são jogos muito elásticos de compras que se podem fazer ou não no final do ano, em função das necessidades”.

Louçã mencionou ainda que o OE2022 “é confrontado com uma situação muito transformada, o que acentua a dificuldade da distribuição dos rendimentos, e não responde a uma novidade”, nomeadamente a medida apresentada pelo Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva. Esta tratava-se de um “imposto concentrado sobre os lucros excessivos, [ou seja,] a margem criada por preços que beneficiam da especulação inflacionária por parte de empresas que têm um poder especial”, como é o caso das empresas energéticas, esclareceu.

“Anunciou esta medida, poucas horas mais tarde houve um outro ministro que subiu à tribuna para o desmentir, [sendo que] ele próprio apresentou essa ideia como uma mera hipótese – houve aqui um jogo político num ministro estrela do princípio do Governo que foi desautorizado desta forma – aí, nenhuma novidade”, apontou o bloquista.

Para o antigo dirigente do BE, “o problema mais importante” surge no efeito da inflação na economia portuguesa, particularmente junto dos pensionistas e dos trabalhadores na sua generalidade.

“O ministro das Finanças [Fernando Medina disse que] ‘isto não é austeridade, é contenção’. E o Presidente [Marcelo Rebelo de Sousa] hoje veio dizer ‘há sacrifícios que ocorrem’. Claro que há sacrifícios que ocorrem; o problema é que esta é uma estrutura de sacrifícios que pesa fundamentalmente sobre os pensionistas – vão perder ao longo do ano, até ao ajustamento pelo valor da inflação no próximo ano, – e todos os trabalhadores”, salientou.

Assim, mantendo-se a tendência atual, perante os efeitos da guerra na Ucrânia e a pressão no setor dos combustíveis e da alimentação, “não há dúvida nenhuma de que com uma inflação que chegou aos 5,3% em termos homólogos em março, a perda do poder de compra do conjunto dos trabalhadores tenha tido algum aumento de 0,9 ou de 1%”. “A perda [do poder de compra] será muito importante”, reforçou.

Outro ponto a assinalar prendeu-se com o facto de, confrontado sobre se “em 2023 haveria um aumento [salarial] pela inflação de 2022”, Fernando Medina “não quis confirmar”.

“Isso era a regra; naturalmente uma regra fácil, porque a inflação era quase nula. Agora que ela é mais pesada, não só este ano haveria uma perda do poder de compra porque o Governo rejeita aumentos salariais, no próximo ano também”, concluiu o economista.

Focando-se no caso português, que, em abril de 2022, regista “das inflações menos aceleradas da Europa, a subida dos preços de alimentação é cerca de 7%”. Assim, “compreendemos muito bem [que] para as camadas mais pobres da população o que conta realmente é o aumento dos preços naquilo que é mais importante na distribuição do seu rendimento”, nomeadamente a alimentação, os sistemas de transporte e as rendas das habitações.

“Para todos é um imposto escondido, e para os mais pobres é um sobreimposto escondido”, concretizou, acrescentando que se a inflação baixou durante a pandemia pela contenção das pessoas, agora baixará “pela redução do poder de compra”.

“Que é austeridade, é”, rematou.

Recorde-se que o ministro das Finanças entregou na quarta-feira a proposta de OE2022 no Parlamento, que será debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.

Leia Também: OE2022? "É um ben-u-ron. Alivia a dor para alguns"