"Os municípios portugueses estão em turbilhão em consequência do processo de descentralização, que infelizmente está na ordem do dia pelas más razões. A descentralização de competências para as autarquias locais, peça fundamental para o poder local, não constituiu, como se esperava, uma verdadeira reforma do Estado", sustentam os sociais-democratas no requerimento apresentado.
Nesse documento, dirigido à presidente da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Isaura Morais (PSD), sublinham que "a transferência de competências para os municípios continua a ter a oposição da maioria dos responsáveis autárquicos".
Esses municípios, aponta o PSD, "consideram que, mais do que efetivas competências, o que está a ser passado é um conjunto de tarefas, com as verbas envolvidas a mostrarem-se dramaticamente insuficientes".
"O Governo tinha definido o passado dia 01 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios as competências na educação, na saúde e na ação social (esta agora prorrogada para 2023), apesar do baixíssimo ritmo da adesão voluntária ao processo", referem os sociais-democratas.
"Acresce que a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses], que deveria ter um papel fundamental na negociação com o Governo em representação das autarquias, foi publicamente acusada de ter feito 'um negócio com o Governo nas costas das autarquias', acusação que o grupo parlamentar do PSD considera ser muito grave e que necessita de um esclarecimento inequívoco da parte do Governo", acrescentam.
Esta semana a ANMP criticou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, por excluir "um conjunto relevante" de reivindicações que os municípios enviaram previamente ao Governo, nomeadamente "valores atualizados" para financiar a descentralização de competências.
Também esta semana, o executivo municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da associação em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma "independente" e "sem qualquer representação".
Na proposta -- que será ainda discutida na assembleia municipal - o presidente do município, Rui Moreira, afirma ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios neste processo.
