Estas posições foram transmitidas por António Costa, em São Bento, em conferência de imprensa, depois de confrontado com a posição do presidente da Associação de Refugiados Ucranianos em Portugal, segundo o qual o PCP já não deveria existir.
O líder do executivo português repudiou essa perspetiva e começou por observar que Portugal, no plano diplomático, "tem uma postura inequívoca de apoio à Ucrânia e de condenação absoluta da atividade da Rússia".
"Apoiamos a investigação de crimes de guerra cometidos pela Rússia, mas a nós também nos cabe defender a democracia e a liberdade na nossa terra. Obviamente, não entraremos em Portugal num clima de caça às bruxas e respeitamos o pluralismo próprio que resulta da vontade livre dos cidadãos portugueses de escolherem os partidos em que votam", respondeu o primeiro-ministro.
Perante os jornalistas, António Costa apontou que "é claro para todos a profunda divergência que o Governo mantém com a posição que o PCP tem afirmado relativamente ao conflito da Ucrânia".
"Mas, da divergência política com o PCP passar para a ilegalização do PCP, é algo absolutamente inconcebível num Estado de Direito democrático, num regime democrático consolidado, onde o PCP deu um contributo importante para que este regime de democracia exista", acentuou.
O primeiro-ministro foi ainda mais longe na sua posição, frisando que "faz parte de uma democracia que os partidos políticos tenham liberdade para fixarem as suas próprias posições".
"Posições das quais divergimos, mas que temos de respeitar no quadro da democracia", acrescentou.
Interrogado sobre o caso ocorrido em Setúbal com refugiados ucranianos e sobre a exigência de medidas de segurança internas mais robustas, António Costa lembrou que Portugal procedeu à expulsão de dez pessoas acreditadas como diplomatas na embaixada da Rússia
"Dispunha-se de informações de que desenvolviam atividades que não respeitavam as obrigações de funcionários diplomáticos", indicou.
De acordo com o primeiro-ministro, os serviços de informações portugueses "estão ativos e desenvolvem as suas atividades".
"Quando houver alguma atividade ilícita ou risco para a segurança, o Estado Português não deixará de agir em conformidade", sustentou.
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