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PS salienta ação fiscalizadora dos seus deputados municipais em Setúbal
O líder parlamentar do PS insistiu hoje que a fiscalização política das câmaras pertence às respetivas assembleias municipais e destacou a moção de censura dos deputados municipais socialistas de Setúbal ao executivo desta autarquia.
© Global Imagens
Política Ucrânia
"Não há democracia sem a defesa intransigente da separação de poderes e dos espaços próprios onde legitimamente se faz o controlo e a fiscalização dos eleitos. E nas autarquias é nas assembleias municipais", escreveu Eurico Brilhante Dias, num breve comentário que fez publicar nas redes sociais.
Na sexta-feira, na última reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, o PS chumbou sozinho uma proposta de audição parlamentar do presidente da Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos -- uma posição que motivou críticas dos restantes partidos.
"Parece-nos que a resposta perante o órgão de fiscalização político de uma Câmara Municipal é a respetiva Assembleia Municipal", alegou o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, sustentando que "não é função" do parlamento fiscalizar o poder autárquico.
Hoje, em reforço desta tese, Eurico Brilhante Dias refere uma notícia do jornal Público, segundo a qual os deputados municipais Municipal de Setúbal vão apresentar na terça-feira uma moção de censura ao presidente da câmara, André Martins, bem como do seu executivo, sobretudo por causa do "acolhimento dos refugiados ucranianos pela autarquia, através de cidadãos russos".
Os deputados municipais socialistas de Setúbal propõem ainda a "criação, em sede de assembleia municipal, de uma comissão eventual de fiscalização da conduta da câmara e dos serviços municipais no acolhimento de refugiados ucranianos".
Leia Também: PS anuncia moção de censura e propõe fiscalização à Câmara de Setúbal
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