Quanto à emissão de cartões do Antigo Combatente, a ministra afirmou que "há já 92% do universo dos inscritos que teve resposta" e tem os seus cartões - sem especificar o número total deste universo - acrescentando que alguns atrasos relacionados com a Imprensa Nacional Casa da Moeda na emissão dos cartões já foram retomados.

"Faltariam emitir cerca de 30 mil mas estamos a fazer esse trabalho de monotorização", disse.

A governante que tutela a pasta da Defesa falava na Assembleia da República, em audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, depois de ter sido questionada por alguns deputados do PS e PSD sobre o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado no parlamento em agosto de 2020.

"Quero reafirmar que tenho toda a intenção de aprofundar as medidas que estão já definidas e se possível vir a alargar, até no universo de entidades que também colaboram neste apoio aos antigos combatentes, alargar o âmbito do estatuto e do apoio que está a ser dado", afirmou.

Sobre igualdade entre homens e mulheres nas Forças Armadas, questionada pela deputada social-democrata Lina Lopes, a governante reconheceu que "as mulheres [nas Forças Armadas] são ainda uma percentagem limitada" ressalvando que a média de Portugal "é superior à da NATO".

"E há áreas em que podemos encontrar já percentagens muitíssimo expressivas de mulheres, por exemplo, no âmbito do regime de contrato na categoria de oficiais, são mais de 40% na Marinha e no Exército essa percentagem tem aumentado", frisou.

Na opinião de Helena Carreiras, não se pode "construir FA eficazes" se for esquecido "o contributo das mulheres e de muitos grupos que passam a ser fundamentais para a persecução das missões conforme ampla investigação tem demonstrado".

A governante foi questionada pela deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz sobre o número de efetivos nas Forças Armadas que afirmou que em 24 de janeiro deste ano o antecessor na pasta e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, "fez conhecer uma informação onde expressava que as Forças Armadas contabilizavam em 2021 um total de 27.741 efetivos".

"Entretanto o governo fixou em 32.077 o número de efetivos das Forças Armadas para 2022 sendo que se trata de uma diferença de 4.336 efetivos", acrescentou, questionando a ministra sobre a possibilidade de atingir esta meta.

Helena Carreiras começou por distinguir "efetivos autorizados" de "existências": "Os efetivos autorizados eram uma definição anual, passou a ser uma definição trianual. E depois o desafio está em conseguir captar e manter efetivos que se aproximem desse limite de efetivos autorizados e, portanto, pode haver alguns números divergentes que têm a ver com essa diferença".

"Do nosso ponto de vista, se contarmos com todos os militares nas situações de reserva e em formação temos um número perto de 30 mil. Mas se quiser retirar os que estão na reserva ou em formação chegamos a um número mais próximo dos quase 28 mil", afirmou.

Após ter ouvido algumas questões levantadas por deputados do PCP sobre o estado do Arsenal do Alfeite, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, afirmou que, no que se refere à revisão do investimento no arsenal, "é preciso não só ajudar as fontes de financiamento, como ajustar os calendários de execução".

"E, portanto, dentro daquilo que é o plano estratégico do arsenal do Alfeite, há que ter capacidade de reagir à realidade, e nomeadamente a senhora ministra teve ocasião de despachar o programa de modernização das fragatas Vasco da Gama, e isso impacta muitíssimo o perfilamento da ordem e natureza dos investimentos que são necessários fazer", disse.

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