O PAN apresentou uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) sobre a renegociação dos montantes e termos das transferências de fundos públicos para o Novo Banco.

No debate em plenário, o deputado do PSD Hugo Carneiro considerou que a proposta presentada pelo PAN é uma proposta que "faz todo o sentido", recordando que os sociais-democratas têm vindo a pronunciar-se sobre a necessidade de renegociação.

"Julgo que é necessário o atual ministro das Finanças renegociar este contrato [do Novo Banco]. Não houve o bom senso do anterior ministro das Finanças, que vendeu o banco. Esperamos que o novo ministro das Finanças haja essa capacidade", disse.

O parlamentar do PSD argumentou: "Não podemos aceitar que não se faça um reequilíbrio contratual, um reequilíbrio financeiro do contrato perante esta ameaça que pesa sobre a despesa pública e sobre todos os portugueses".

Para o PSD, o Novo Banco "é o elefante na sala há muito tempo".

"Isso só acontece por causa de todo o dinheiro que o Estado ou o Fundo de Resolução (FdR) têm vindo a injetar no Novo Banco. Isto acontece independentemente desse dinheiro muitas das vezes ser escrutinado se ele verdadeiramente é devido. Acontece porque houve um contrato ruinoso celebrado entre o governo do Partido Socialista e a Lone Star para vender o banco", disse.

Também a deputada única do PAN Inês Sousa Real defendeu que a proposta apresentada é "da mais elementar justiça e proporcionalidade".

"É preciso que se renegoceie o contrato não só apenas naquilo que são os montantes a investir, mas também nos termos em que são investidos. Tem de existir transparência, que é algo que não aconteceu", vincou.

A parlamentar justificou que o Tribunal de Contas já alertou que podemos gastar até 10 mil milhões de euros com o Novo Banco.

"O dinheiro que é dos portugueses, que podíamos estar a servir para estarmos a discutir um maior alargamento de escalões de IRS ou até mesmo os aumentos salariais ou das pensões, esteja a ir mais uma vez para a banca", disse.

A proposta do PAN refere que "mais do que uma possibilidade, é dever do Governo renegociar os acordos de venda do Novo Banco e notificar a Comissão Europeia dos resultados de tal renegociação".

"Durante o ano de 2021, o Governo, na estrita defesa do interesse público, realiza todas as diligências necessárias a um processo de renegociação dos contratos, acordos, compromissos e outros documentos que vinculam o Estado no âmbito da venda do Novo Banco, S.A. e do mecanismo de capitalização contingente que lhe está associado", pode ler-se na iniciativa do PAN.

Hoje é o segundo dia de votações na especialidade da proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.

A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.

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