Em debate na Assembleia da República -- com cerca de duas dezenas de ex-combatentes a assistir nas galerias -- esteve uma proposta do Chega para o aumento do complemento especial de pensão para antigos combatentes para 300 euros por mês e duas iniciativas de PCP e BE com o objetivo de estabelecer um complemento vitalício de pensão de 50 euros mensais e uma pensão mínima de dignidade.

André Ventura, presidente do Chega, defendeu que se trata de "repor a justiça histórica negada aos antigos combatentes" e aproveitou para deixar uma 'farpa', dizendo que "alguns que foram líderes de partidos [durante a ditadura de Salazar] fugiram quando fora chamados a cumprir o serviço militar".

Tal como a agência Lusa avançou esta quarta-feira, o PS vai votar contra estas iniciativas na quinta-feira e, por essa razão, na sua intervenção inicial, o comunista João Dias acusou os socialistas de "traição".

"O PS, ao anunciar o seu voto contra o projeto do PCP, está assim a confirmar a traição para com os antigos combatentes, é mais uma oportunidade perdida. E à boa maneira de quem quer continuar a enganar os antigos combatentes, diz o PS que irá introduzir melhorias no Estatuto do Antigo Combatente até final da legislatura. É caso para dizer, façam lá outra promessa que essa já não engana ninguém", ironizou o comunista.

Pelo BE, Joana Mortágua defendeu que "o Estado e a sociedade devem fazer justiça ao antigo combatente garantindo o devido reconhecimento e toda a solidariedade mas não só: devem materializar essa dignidade em meios suficiente de subsistência e de condições de vida".

O social-democrata Rui Vilar lembrou os contributos do PSD para o Estatuto do Antigo Combatente -- aprovado em 2020 -- e deixou uma crítica ao projeto do Chega por "atentar contra os parâmetros para a atribuição do próprio complemento especial de pensão, ao procurar garantir o mesmo valor independentemente do tempo de serviço prestado".

Quanto às propostas de PCP e BE, os sociais-democratas não as vão obstaculizar, defendendo que "existem assuntos que não devem ser politizados".

O deputado deixou ainda críticas ao executivo, que justificou a diminuição de verbas no Orçamento do Estado para 2022 na área da Defesa com a extinção da secretaria de Estado dos Antigos Combatentes.

"Uma vez que não apresenta qualquer alternativa ou abertura para discutir, só nos resta assumir que os antigos combatentes não são uma prioridade para este governo", lamentou.

Pelo PS, o deputado Manuel Afonso - ex-combatente em Moçambique -- alertou para o "peso orçamental e acréscimo financeiro" dos projetos de PCP e BE, acrescentando que "a criação de novas prestações sociais ao lado das já existentes promove uma inversão total da lógica contributiva do sistema de pensões, promovendo injustiças que o PS não pode aceitar".

O PS, continuou o deputado, defende medidas que permitam melhorar o valor das pensões e "o pagamento de forma sustentada, sem colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social", rejeitando alinhar "em populismos que propõem o impossível para culpar e criticar quem se vê obrigado a não acompanhar propostas que são financeiramente insustentáveis e socialmente injustas", disse.

O socialista reconheceu que o estatuto pode ser melhorado e apontou que a comissão de Defesa formou um grupo de trabalho dedicado aos antigos combatentes.

Inês Sousa Real, do PAN, apelou ao PS para que alterasse a sua posição e Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, defendeu "uma resposta digna, responsável e duradoura" para os antigos combatentes.

Mesmo no final do debate, Rui Tavares, deputado único do Livre, deixou um 'recado' que foi recebido com protestos pela bancada do Chega: "Algumas das injustiças que sofrem os antigos combatentes nascem não só na ditadura mas também na democracia de um facto muito simples: haver políticas e políticos que em vez de servirem os antigos combatentes se servem dos antigos combatentes, e é para acabar com isso que nós devemos acompanhar as medidas que apoiam verdadeiramente os antigos combatentes mas que não se servem deles", disse.

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