Os deputados debateram hoje um projeto de resolução do Bloco de Esquerda e um projeto de lei do PCP sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente nos ensinos básico e secundário, assim como uma petição com quase nove mil assinaturas a reclamar o concurso interno realizado no verão do ano passado.
Em causa está a decisão do Governo em alterar as regras do último concurso interno, destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola.
No verão do ano passado, o Ministério da Educação anunciou que nesse concurso só estariam disponíveis horários completos, ficando de fora os incompletos.
Ficaram assim vedadas escolas a docentes que acabaram por ficar colocados mais longe de casa: "Professores menos graduados conseguiram colocação em escolas mais próximas", recordou hoje a deputada do PCP, Diana Ferreira, acrescentando que a "situação gerou indignação dos professores".
"Este é um caminho que só tem causado problemas aos docentes", acrescentou, referindo-se a uma decisão semelhante tomada no concurso de 2017/2018, com "consequências desastrosas" e que levou a uma guerra entre ministério e docentes.
O Governo teve de recuar e alterar o diploma, que voltou a considerar no concurso interno tanto os horários completos como os incompletos.
O PCP apresentou hoje um diploma que vai nesse sentido: "Propomos a abertura de um concurso antecipado para os docentes, devendo ser considerados todos os horários completos e incompletos (..) e assim acabar com as opções erradas que o Governo insiste em tomar", afirmou a deputada comunista Diana Ferreira.
Também a bancada do Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução para "corrigir o problema da falta de professores nas escolas", disse Joana Mortágua.
A deputada bloquista recordou a história dos professores, "conhecidos como os lesados de 25 de Agosto", que estavam vinculados a um quadro de zona pedagógica e foram surpreendidos com "uma alteração que veio dizer que só podiam concorrer para horários completos e não incompletos como acontecia até então".
A deputada do PS, Ana Isabel Santos, explicou que a decisão de ter apenas horários completos no concurso interno respeitou a legislação, visou "garantir a correta gestão dos recursos", sublinhando que "não foi omitida qualquer informação aos candidatos".
O deputado Rui Tavares, do Livre, disse que iria "acompanhar os peticionários e a proposta do PCP".
Assim como a deputada Carla Castro falou pela Iniciativa Liberal para garantir que irão acompanhar a iniciativa de corrigir o concurso interno.
Também o grupo parlamentar do Chega apresentou uma proposta sobre o assunto, mas o deputado Gabriel Mithá Ribeiro focou-se em criticar o sistema e a "esquerda" que "nunca disfarçou ser inimiga dos valores constitucionais".
No seu discurso falou no parlamento como "um espaço fechado", criticou o "totalitarismo democrático" e a imposição de "valores específicos da sociedade como a democracia ou ativismo".
Defendeu que "professores e escolas têm de deixar de ser barrigas de aluguer", criticando a indisciplina e a burocracia nas escolas e falando em "prostituição" das instituições que estão subjugadas ao poder político.
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