Os sociais-democratas, que já sob a presidência de Luis Montenegro propuseram na quarta-feira um diploma que repõe o anterior modelo de debates com o primeiro-ministro, recusaram atribuir culpas ou "desmerecer o que foi feito anteriormente".
"A realidade que hoje temos é totalmente diferente da do passado recente. O que o parlamento deve ponderar e fazer é readaptar as suas regras de funcionamento face a esta realidade", afirmou o deputado do PSD, Hugo Carneiro, referindo-se ao "rolo compressor" da maioria absoluta do PS.
O social-democrata Duarte Pacheco, que entrou online na reunião por se encontrar fora do país em trabalho parlamentar, defendeu que "se cada um ficar enquistado no que defendeu num determinado momento nunca pode evoluir".
"Temos de aprender com a experiência, não significa que estivéssemos errados num determinado momento, a realidade evolui, o tempo mostrou os inconvenientes do modelo em vigor. Não tenho pejo em dizer que o escrutínio é melhor com o modelo anterior", afirmou.
O PSD respondia a críticas do líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares que considerou "um erro e um ataque à democracia" o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, aprovado por PS e PSD em julho de 2020, substituídos por um modelo de debates mensais com o Governo (mas em que António Costa só tinha de comparecer perante os deputados de dois em dois meses).
"Felizmente o PSD percebeu a trapalhada que tinha ajudado a criar e dá dito por não dito. Ainda bem, mas não elimina papel histórico que teve", disse.
Também o deputado Bruno Nunes, do Chega, considerou que a posição do PSD "não é um readaptar, mas o corrigir de um erro para se ajustar à nova realidade interna".
O PS não se pronunciou politicamente sobre esta matéria, com o deputado e coordenador do grupo de trabalho Pedro Delgado Alves a limitar-se a apresentar a proposta do seu partido, que passa por debates quinzenais com o Governo: uma vez por mês com o primeiro-ministro e na outra com um ministro setorial.
"Permitiria que todos os ministros comparecessem em plenário pelo menos uma vez por sessão legislativa, o que hoje não acontece", justificou.
Dos oitos partidos com assento parlamentar, todos apresentaram propostas de revisão do Regimento e apenas PS e PCP optaram por uma solução de debates mensais com o chefe do Governo, com os restantes a preferirem o regresso das discussões quinzenais.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, manifestou-se aberta a avaliar o modelo proposto pelo PS, ao contrário do BE, que defendeu que a maior concentração de pastas no primeiro-ministro justifica a sua comparência quinzenal no parlamento.
Além da questão dos debates, registou-se consenso para uma simplificação do processo de votação orçamental na especialidade -- o PSD fez uma proposta detalhada de informatização do mesmo, numa matéria também abordada pelo PS no seu projeto -, bem como para uma maior digitalização das restantes votações parlamentares.
A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para quarta-feira, às 17:00, e, depois de hoje terem sido apresentadas as propostas, os deputados deverão começar a tentar aproximações num texto comum, com o objetivo de ser votado no último plenário antes das férias, em 21 de julho.
Entre as propostas de alteração ao Regimento da Assembleia da República, contam-se a possibilidade de audição do primeiro-ministro em comissões parlamentares (PSD e IL), o reforço dos poderes dos deputados únicos (PAN), a realização de um debate anual sobre ambiente e trimestrais sobre direitos humanos (Livre), mudanças no funcionamento dos grupos parlamentares de amizade (PS e BE), admissão do voto antecipado para órgãos externos em certas situações (PS) ou a obrigatoriedade dos vice-presidentes do parlamento serem eleitos em lista única (Chega).
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