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NB? Faltam "mecanismos de controlo eficazes". PCP quer nacionalização
O PCP considerou hoje que o relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco veio demonstrar a "ausência de mecanismos de controlo eficazes sobre o processo de alienação de ativos" e insistiu na "controlo público" daquela instituição bancária.
© Global Imagens
Política Novo Banco
"Tal como o PCP denunciara desde o momento da divulgação do acordo de entrega do Novo Banco à Lone Star, o acionista privado tudo faria para consumir esse capital, o que o Tribunal de Contas agora corrobora", referem os comunistas, em comunicado.
Para o PCP, o relatório do Tribunal de Contas demonstra, no essencial, que "o interesse público não foi salvaguardado e que o acionista privado tudo fez para consumir o máximo de capital, lesando o interesse público".
"Oito anos após a aplicação da resolução ao BES, concretizada pelo Governo PSD/CDS, e cinco anos após a entrega do Novo Banco a um grupo privado, concretizada pelo Governo PS, que os custos para o País com esta instituição bancária ascendem a nove mil milhões de euros sem que o Estado tenha uma palavra a dizer nas opções mais elementares da sua gestão e sem que tenha intervindo, quer através do Ministério das Finanças, quer através do Banco de Portugal ou do Fundo de Resolução, para uma gestão ao serviço do interesse público", lê-se no texto.
O PCP conclui que "a constatação" que retirou do relatório "reforça a necessidade de assegurar o controlo público do Novo Banco, e a sua integração na esfera pública bancária, constituindo um novo polo na banca pública, capaz de funcionar como um verdadeiro banco de "fomento" para o apoio à economia e às PME".
A gestão do Novo Banco com financiamento do Estado "não salvaguardou o interesse público", identificando-se "riscos de conflito de interesses" em operações efetuadas e "práticas evitáveis" que oneraram o financiamento público, divulgou hoje o Tribunal de Contas (TdC).
"A gestão do NB [Novo Banco] com financiamento público não salvaguardou o interesse público, por não ter sido otimizado (minimizado) o recurso a esse financiamento, através da verificação das condições identificadas pelo tribunal, em consonância com os termos solicitados pela Assembleia da República", lê-se nas conclusões de uma auditoria realizada pelo TdC ao Novo Banco.
Leia Também: Novo Banco. PSD quer ouvir Governo, BdP e administração sobre auditoria
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