"Estas medidas irão, no seu conjunto, beneficiar cerca de 400 mil crianças e têm um profundo alcance para milhares de famílias em Portugal", salientou o deputado socialista Porfírio Silva, citado na nota de imprensa do PS.

Os socialistas destacaram, no comunicado, que as medidas do Governo, além de "constituírem o cumprimento de compromissos eleitorais", representam, "na prática, a garantia de que muitas famílias terão mais rendimento no final do mês".

"São medidas como estas que fazem efetivamente a diferença na vida quotidiana daqueles que mais precisam. Já muito foi concretizado nos últimos anos, mas vamos continuar a percorrer o caminho de combate às desigualdades mais injustas, que são aquelas que atingem crianças e jovens. É nisto que o Governo e o PS estão focados e é nisto que continuaremos a trabalhar", garantiu Porfírio Silva.

O executivo de António Costa anunciou hoje um reforço do abono de família para um mínimo de 600 euros anuais por filho, para crianças dos 1.º e 2.º escalões, e criou uma prestação adicional para crianças em situação de pobreza extrema.

"Estas medidas são estruturais, não são extraordinárias", sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

De acordo com Ana Mendes Godinho, o reforço do abono de família, que vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões, independentemente da idade, entra em vigor em setembro e vai ser implementado de forma faseada, com retroativos desde 01 de julho e completada em 2023.

O valor, que corresponde a 50 euros mensais, será atribuído a todas as crianças e jovens daqueles escalões independentemente da idade, ao contrário do que acontece atualmente.

Entre abono de família e benefícios em sede de IRS, as famílias que se encontrem nos 3.º e 4.º escalões vão passar a receber um valor mínimo também correspondente a 600 euros anuais por filho, sendo que nestes escalões o valor do abono de família é variável.

Além deste valor, as crianças e jovens em situação de pobreza extrema vão receber ainda uma prestação adicional de 70 euros por mês este ano e 100 euros por mês a partir de 2023. A medida vai abranger cerca de 123 mil crianças.

No total, essa prestação corresponde 1.200 euros anuais "para permitir que possam sair desta situação critica de pobreza e criar, assim, um instrumento financeiro de apoio para promover a igualdade de oportunidades", acrescentou a governante.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos escalões do abono de família com o objetivo de "os adequar à evolução do salário mínimo", disse Ana Mendes Godinho.

Com esta alteração, o executivo estima que sejam incluídas nos 3.º e 4.º escalões cerca de 80 mil crianças.

Questionada se este pacote de medidas estava integrado nos apoios às famílias anunciado há três semanas pelo primeiro-ministro, António Costa, para responder às consequências da guerra na Ucrânia e da inflação, a ministra explicou que não se tratavam de medidas extraordinárias, mas estruturais.

Ana Mendes Godinho acrescentou ainda que as medidas anunciadas hoje, juntamente também com o alargamento da gratuitidade das creches, representam um investimento em medidas de apoio à família de mais 500 milhões de euros, comparativamente a 2015.

"Representa o maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças", sublinhou a ministra.

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