Seca: PCP de Viana do Castelo defende hierarquização para o uso da água

Em comunicado enviado às redações, o PCP de Viana do Castelo manifestou "preocupação" relativamente à situação de seca severa que afeta a região, considerando que "os critérios de hierarquização do uso da água devem privilegiar a sua utilização para uso humano, a saúde e os serviços públicos, a pequena e média agricultura e ainda o equilíbrio dos ecossistemas".

"Critérios que não podem ser definidos de forma avulsa e extemporânea, ou de forma a introduzir injustiças de classe, como tem vindo a acontecerem em vários pontos do país. Critérios que garantam a gestão pública da água, dando primazia ao interesse das populações e do país", afirma o partido.

O PCP considera ainda "necessário e urgente o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Garantia de Segurança Hídrica que passe pelo investimento público, controlo público dos recursos hídricos, mais meios públicos para gerir, monitorizar e planificar a gestão de recursos hídricos e para avançar com investimentos há muito adiados".

"A construção de barragens e de albufeiras, bem como a recuperação de regadios já existentes, designadamente os tradicionais, terá que ser uma linha de investimento, assim como a modernização e construção de estações de tratamento de águas residuais e maior aproveitamento destas águas para diversos fins", sustenta a nota.

Segundo o PCP de Viana do Castelo, "impõe-se o acesso a financiamento, sem condicionamentos, dos necessários investimentos na modernização e expansão das redes e condutas reduzindo significativamente as perdas".

"É necessário intervir para a contenção de modelos de exploração agrícola intensiva e superintensiva, que colocam em risco o fornecimento de água para abastecimento humano e projetos de exploração mineira que ponham em causa os recursos hídricos", argumenta.

Segundo os comunistas, durante o mês de agosto, "a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho desdobrou-se em posicionamentos públicos sobre o problema da seca, que já estava identificada em janeiro e que tem particular incidência na região".

"A CIM expressa preocupações com os gastos e as perdas de água ao nível do consumo humano e da atividade agrícola, adiantando mesmo que a situação vai ser acompanhada localmente para ver quando é necessário tomar medidas mais drásticas para o controlo do consumo da água", sustenta.

Para a Dorvic do PCP de Viana do Castelo, "a sensibilização das populações para uso racional da água é fundamental, mas a estratégia de responsabilização dos comportamentos individuais não resolve o problema".

"A utilização doméstica da água representa uma percentagem mínima dos caudais necessários ao global dos usos da água instalados e autorizados. Culpabilizar ou responsabilizar os utilizadores domésticos e/ou serviços públicos de abastecimento de água pela sua falta para outros fins apenas se destina a justificar um caminho de mercantilização e de aumento dos preços da água e não permite identificar problemas estruturais".

Para os comunistas, os "problemas estruturais" assentam na "desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água e o ataque em curso à gestão pública da água, como a região bem conhece com a situação da Águas do Alto Minho (AdAM), em que o processo de garantia de um bem essencial como a água está transformado num verdadeiro negócio".

Outros dos problemas identificados pelo PCP prende-se com "o facto de todas as albufeiras terem gestão entregue a entidades privadas, com uma gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção elétrica, fazendo com que mesmo nos períodos de seca continuem a esvaziar barragens para essa produção de energia, em vez de reter água para satisfazer necessidades das populações e do território".

"O país não tem um plano nacional para a prevenção da seca, apesar do PCP ter apresentado em 2020 uma proposta nesse sentido, que foi chumbada com os votos contra do PS, PSD e IL e a abstenção do BE e do PAN", aponta o PCP.