O Governo tem de assegurar a "recuperação e salvaguarda dos terrenos afetados pelos incêndios e a reposição das respetivas condições de produção", explicita o diploma.
A estabilização dos solos, retirada do material lenhoso e armazenamento da madeira em segurança, a reposição da cobertura vegetal do solo, o controlo de infestantes e espécies exóticas, assim como prevenir que espécies "florestais indesejadas" crescem sem controlo, estão entre os objetivos do projeto.
A reflorestação também tem de fazer parte dos esforços do executivo, propõe o diploma da bancada liderada por Paula Santos.
O projeto-lei prevê que seja o Governo a definir as entidades responsáveis e envolvidas neste esforço de reabilitação dos solos, assim como a promoção de uma campanha a nível nacional dos procedimentos a adotar pós-incêndios e dos apoios disponíveis.
No que diz respeito ao Orçamento do Estado, o PCP propõe que "até 01 de outubro de cada ano, em face da ocorrência de grandes incêndios, [o Governo] assegure a identificação das ações a desenvolver de acordo com os procedimentos" e os inscreva na proposta que vai ser apresentada e debatida no parlamento.
Na sustentação do diploma, os comunistas referem que os trágicos incêndios de 2017 e o incêndio de grandes dimensões que destruiu uma parte substancial do Parque Natural da Serra da Estrela este ano "deixaram e deixam à vista um cenário desolador de destruição que requer intervenção célere e adequada às novas condições que se verificam nestes terrenos, visando a reposição das condições produtivas do território, bem como as condições ambientais para salvaguarda da biodiversidade".
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