"Uma mensagem que me permitiria partilhar era de saudação pelo alcance e pela extensão das medidas que foram anunciadas pelo Governo, efetivamente abrangem todas as gerações e a generalidade ou toda a classe média", enalteceu João Torres, na sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa.

O secretário-geral-adjunto socialista considerou que os apoios anunciados hoje por António Costa "têm um caráter absolutamente histórico" e são um acrescento àqueles que "já foram mobilizados ao longo de 2022" para contrariar os efeitos da inflação nos bolsos dos portugueses.

"O PS reforça hoje o seu estatuto, o seu compromisso para com todas e todos os portugueses e, em particular, com os mais vulneráveis", completou.

João Torres contra-atacou também a posição do PSD sobre o plano, ao afirmar que o Governo recorreu a uma habilidade" errada do ponto de vista político, começando a atualizar as pensões mais cedo, em outubro, para as aumentar menos a partir de janeiro.

"Parece-me claramente que o PSD adotou uma posição ambígua sobre as medidas que o Governo anunciou, entre criticar o Governo por iludir os pensionistas -- o que não corresponde à verdade -- e acusar o Governo de copiar as suas medidas, era bom que de facto esclarecessem se concordam ou não com as oito medidas de apoio", respondeu o dirigente socialista.

De acordo com o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, as pensões serão pagas "14 meses e meio" em vez dos habituais 14 meses.

Este apoio é dado, na opinião de João Torres, "sem paternalismos e sem perspetivas de caridade".

A "atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento ate 2.700 euros brutos mensais" e a um pagamento extraordinário de 50 euros a todas as famílias, "independentemente do rendimento", por cada descendente até aos 24 anos, é outra das medidas.

O Governo decidiu prolongar a "vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP".

Hoje foi aprovado um outro decreto-lei que "permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas".

O Governo aprovou também uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prevê uma "limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023" e a "criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais". 

Nesta proposta de lei, o executivo propõe também uma "redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023", assim como "aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "o Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes".

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