Num mesmo debate, foram discutidas duas propostas formalizadas pelo partido Chega para a constituição de duas comissões parlamentares de inquérito: a primeira para esclarecer as causas do aumento da mortalidade não covid entre 2020 e 2021 e a segunda para avaliar "a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna" (RASI) dos últimos seis anos.

Sobre os dados do RASI, o deputado Rui Paulo Sousa justificou a proposta com o contraste que o partido identifica entre os relatórios oficiais e as notícias que se sucedem sobre crimes violentos e graves.

"Ou os relatórios estão a ser manipulados, ou então trata-se de 'fake news'", apontou, acrescentando que a diminuição do número de polícias faz duvidar dos números do RASI.

Também pela bancada do Chega, o deputado Pedro Frazão defendeu a necessidade de outro inquérito parlamentar para saber "o que exterminou os portugueses", dizendo que a covid-19 só explica o aumento de mortalidade "em dois dos seis picos".

"Esta situação continua a aprofundar-se em 2022, há cem anos que não existia registo de 10 mil mortos por mês", apontou.

Pelo PSD, André Coelho Lima defendeu que uma comissão de inquérito "é um instrumento parlamentar sério e não para ser usado de forma leviana".

"O PSD está disponível para melhorar o RASI, mas não precisamos de lançar mão da comissão de inquérito. O que o Chega quer é desacreditar as instituições para minar a confiança no sistema e ter capital de queixa, fazendo o seu habitual foguetório. Para isso, não contribui o PSD", afirmou.

Outro deputado social-democrata, Rui Cristina, falou sobre o problema do excesso da mortalidade em Portugal desde 2020, dizendo que "as explicações dadas até agora ficam muito aquém".

No entanto, como o Governo anunciou que iria realizar um estudo aprofundado sobre este tema, o PSD considerou que "este é o momento de o novo ministro da Saúde [Manuel Pizarro] cumprir o que a sua antecessora prometeu": "Se não o fizer, cá estaremos para exigir a realização desse levantamento", assegurou.

Pelo contrário, a Iniciativa Liberal manifestou a intenção de votar a favor das comissões de inquérito propostas pelo Chega, considerando, em ambos os casos, que o Governo não pode continuar a ser avesso "ao escrutínio".

"Não nos demitimos dessa função nem dessa responsabilidade", afirmou a deputada Joana Cordeiro.

A bancada do PS demarcou-se quer da forma dos pedidos de inquérito, quer do conteúdo, tanto na área da segurança interna, como na saúde.

"O que o Chega quer é continuar a sua deriva populista, estimulando dúvidas e receios nas pessoas e descredibilizar as instituições", acusou o deputado Paulo Marques.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, acusou o Chega de ser "uma anedota de grupo parlamentar" por aceitar que duas propostas tão distintas sejam incluídas num mesmo debate.

"Prova-se que não serve para nada, a não ser para fazer chicana política. Contra anedotas, votaremos contra", disse.

O PCP, pelos deputados João Dias e Alma Rivera, demarcou-se igualmente de ambas as propostas do Chega, assegurando que o partido continuará a lutar na defesa do SNS e recusando alimentar "uma desconfiança generalizada" sobre o RASI.

Na mesma linha, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que a estratégia do Chega "lembra a história do Pedro e o lobo" e avisou que o partido não iria compactuar com a mesma, apesar de considerar importante que haja escrutínio sobre os dados da mortalidade.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, lamentou que a IL -- ao apoiar estas propostas -- caia no que chamou de "conto do vigário" do Chega, que acusou de querer minar "a confiança coletiva nos factos, nos especialistas e nas instituições".

As duas propostas de inquérito do Chega deverão, assim, ser 'chumbadas' na próxima sexta-feira, depois de, em junho, a Assembleia da República ter rejeitado um terceiro inquérito proposto pelo partido nesta legislatura relativo à atuação do Estado no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos e no estabelecimento de parcerias com associações russas.

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