O plenário do parlamento discutiu esta tarde o projeto de lei da IL que permite aos comercializadores do mercado liberalizado de gás natural ter acesso ao canal de revenda do comercializador de último recurso grossista, um debate para o qual foram arrastadas as propostas do Chega para garantir o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural" e do PCP, com um objetivo diferente, para simplificar o acesso às tarifas reguladas na energia, determinar a sua continuidade e criar uma tarifa regulada de gás de botija e canalizado.

"Mesmo discordando da medida do Governo [sobre a tarifa regulada do gás] nós temos de dever de mitigar os seus efeitos e a proposta que apresentamos permite que os comercializadores que estão no mercado liberalizado estejam nas mesmas condições, tenham acesso ao canal de revenda da Galp que é o comercializador de último recurso grossista", explicou o deputado da IL Bernardo Blanco.

Com esta proposta, os liberais querem permitir que clientes permaneçam nos seus atuais operadores apenas com uma atualização da tarifa e "garante-se a sobrevivência das empresas mais pequenas do mercado liberalizado garantindo a existência e o futuro do mercado concorrencial".

Pelo Chega, o deputado Rui Afonso referiu que as notícias sobre o gás não são animadoras, aproveitando para saudar o acordo hoje fechado entre os governos de Portugal, Espanha e França sobre as interconexões de energia, mas avisando que "não é uma solução de curto prazo" e por isso "importa garantir uma alternativa imediata".

"O governo permitiu o acesso a tarifas reguladas a quem estava no mercado liberalizado. Torna-se premente que todos os comercializadores que operem no mercado liberalizado tenham acesso ao mercado regulado do gás natural dado que a transferência de clientes para a tarifa regulada distorce a concorrência no setor do gás natural e põe em causa sobrevivência dos vários comercializadores", defendeu.

Com críticas aos projetos do Chega e da IL, o deputado do PCP Bruno Dias afirmou que o seu partido se preocupa "mais com as pessoas que não têm dinheiro para aquecer as suas casas do que com os grupos económicos que estão a perder clientes para o mercado regulado da energia".

No período de intervenções, o bloquista Pedro Filipe Soares começou por deixar aos liberais "os sentimentos pela queda do Governo de Liz Truss".

"Hoje podemos dizer com toda a propriedade: o liberalismo faz mal, não funciona em Portugal e é até anedota internacional, mas sabemos que quando colocamos numa balança o liberalismo e do outro lado uma alface, o que perder frescura mais depressa, o que murcha mais depressa é mesmo o liberalismo", ironizou.

Concretamente sobre os projetos em discussão, o deputado do BE acusou a IL de dizer que "as pessoas não deveriam poder mudar para o mercado de regulado, mas as empresas, as que ganharam milhões com o mercado, essas é que deveriam poder escolher".

"Para as pessoas nada, para as empresas tudo", acusou, anunciando o voto contra nesta iniciativa.

Pelo PS, Ricardo Pinheiro alertou "qualquer decisão de alargar a todo o universo de comercializadores de gás natural o acesso a tais formas de abastecimento poderá incrementar substancialmente os riscos jurídicos associados à litigância", considerando que "há propostas menos claras, quanto ao objetivo pretendido".

Hugo Carvalho foi quem pelo PSD fez a intervenção, avisando que não se sabe se a "emenda" que a IL propõe não será pior do que "o soneto" do Governo que já "é mau".

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