Alexandra Leitão, presidente da comissão parlamentar para a Transparência, pronunciou-se sobre o caso que envolve o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e ocorrido quando era presidente da Câmara de Caminha.
Silêncio “inaceitável” e entrevista “infeliz”, considerou Alexandra Leitão no espaço de opinião que partilha com António Lobo Xavier e Pacheco Pereira, na CNN Portugal.
Para a socialista, “era absolutamente inaceitável que não tivesse havido uma quebra do silêncio sobre esta matéria. Foi tardio”.
Miguel Alves quebrou o silêncio sobre o adiantamento de 300 mil euros a um empresário que se propõe construir um centro de exposições em Caminha numa entrevista à TSF/JN em que defende o negócio.
“Os políticos têm os mesmos direitos que os outros cidadãos, mas têm mais deveres. Têm mais deveres porque as pessoas lhes confiaram pelo voto não só a utilização de dinheiros públicos, mas muitas outras coisas, como a representação internacional e nacional. E acho que parte desses deveres tem a ver com dar explicações e é por isso que este silêncio era inaceitável”, disse ainda, afirmando que viu a entrevista "com muito interesse", mas tendo ficado "um bocadinho desconcertada" em duas situações.
A primeira, quando o secretário de Estado Adjunto justifica a atenção mediática dada ao caso com o facto de ser de Caminha e não ser lisboeta.
“Ninguém persegue ninguém por vir daqui ou vir dali, não é isso que está aqui em causa. Se começarmos a achar que tudo é a mesma coisa então tudo vai ser a mesma coisa e o populismo vai grassar", asseverou.
Depois, quando Miguel Alves alegou que o caso só ganhou nova relevância porque passou a integrar o Governo.
"Acho normal. É um escrutínio normal. Temos de viver com isso. Não vejo aí nada que me perturbe”, disse, referindo-se às notícias.
“Não sabia que o Miguel Alves estava constituído arguido, se é que é”, questionou ainda Alexandra Leitão que vai mais longe e recorda que três antigos secretários de Estado, a propósito do 'Galpgate', deixaram a equipa de António Costa, questionando o critério.
“Em momentos anteriores, em governos anteriores do mesmo primeiro-ministro, houve pessoas constituídas arguidas e a regra que houve foi ‘foram constituídas arguidas, saem do governo’", atirou a socialista.
Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, uma obra que ainda não começou depois do contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300.000 euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro quando liderava o município.
O periódico referia que o pagamento foi feito pela autarquia em março de 2021 a uma empresa desconhecida e associada ao empresário Ricardo Moutinho, um investidor com um alegado currículo falsificado.
Também o semanário Expresso, na edição de 28 de outubro, noticiou que a empresa em questão, a Green Endogenous, S. A., faz parte de um grupo de investimento que foi "criado na hora".
Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
"E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país", disse Miguel Alves.
Segundo Luís Montenegro, este caso "existe" não por Miguel Alves ser secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, mas "existe porque houve decisões tomadas há dois anos que estão agora a ser investigadas".
"É por isso que existe. O senhor secretário de Estado pode dizer que o assunto tem mais relevância mediática, porventura, porque hoje está no núcleo duro, a exercer funções no gabinete do primeiro-ministro. Isso com certeza. É a lei da vida. Mas, o caso não existe, por isso, existia antes disso", apontou.
O líder do PSD adiantou ainda que o partido já levantou a questão nos órgãos próprios, na câmara e na assembleia municipal que, aliás, "já foi pedido para reunir-se extraordinariamente".
"Espero que isso aconteça nos próximos dias, onde o PSD não deixará de cumprir a sua tarefa de fiscalização e de escrutínio".
A mesma "fiscalização e escrutínio" acontecerá "na dimensão nacional" por se tratar de "um membro do Governo que trabalha no gabinete do primeiro-ministro", acrescentou.
"Não é um membro do Governo qualquer, é um membro do Governo que está no centro nuclear da ação governativa", garantiu.
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