O presidente do PSD, Luís Montenegro, falou aos jornalistas, à margem da iniciativa 'Sentir Portugal', sobre a polémica que envolve o secretário de estado Miguel Alves, quando liderava a autarquia de Caminha.
De acordo com uma notícia do jornal Público, recorde-se, o município terá feito um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para um projeto autorizado pelo atual secretário de Estado adjunto de António Costa.
Em declarações aos jornalistas, em Caminha, Luís Montenegro deixou o aviso que o PSD vai exigir esclarecimentos sobre este caso.
"É normal algum responsável por uma autarquia entregar 300 mil euros a uma entidade em troco de um arrendamento de um edifício que não existe, um projeto que não está aprovado, terrenos que hipoteticamente não estão ainda na posse desse investidor? Direi que não é normal, haverá aqui alguma estranheza e deve haver uma explicação, mas não sou eu quem posso explicar isso, tem de ser o próprio", começou por dizer.
O presidente do PSD reiterou que este caso não deve ser perdido de vista pela imprensa, pela questão de "dimensão de democratização e democracia local".
"Há efetivamente uma questão nacional que eu acompanho, porque estamos, na circunstância, a falar de um membro do Governo. Mas desejo que a democracia local também funcione, porque o escrutínio local é o mais importante do ponto de vista dos factos", acrescentou o líder dos sociais-democratas.
Luís Montenegro quer apurar agora se "o senhor secretário de estado está, ou não está, na plenitude da sua autoridade política para poder exercer um cargo que é da máxima relevância, quase de substituição do primeiro-ministro".
"Acho que ele não está suficientemente habilitado a poder exercer na plenitude as funções governativas, por ter sobre ele uma dúvida que não conseguiu esclarecer", sustentou Luís Montenegro.
O líder do PSD refere que o partido "está interessado sobretudo em saber, em concreto, as condições em que esta situação ocorreu", considerando tratar-se de "uma situação estranha", com "contornos muito discutíveis".
"Ninguém está aqui com intuito de perseguir coisa nenhuma, nem pessoa nenhuma. O que nós queremos é que os membros do Governo estejam na plenitude de toda a sua autoridade política para poderem exercer a sua missão. Penso que esse é também o interesse que o primeiro-ministro deve privilegiar", disse.
De lembrar que, em causa, está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do vigésimo quinto ano.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava o município.
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