Estas propostas fazem parte de um leque de cerca de 200 alterações que os sociais-democratas vão entregar à proposta de Orçamento do Estado e que têm um custo estimado de 500 milhões de euros, cerca de 0,2% do PIB, segundo os sociais-democratas.

"Não coloca em causa o objetivo do défice e da dívida que o Governo tem no Orçamento do Estado (...) Há margem do lado da receita fiscal face ao cenário macroeconómico para incorporar estas medidas", defendeu o líder parlamentar do PSD Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa no parlamento.

Entre as novidades hoje apresentadas -- o PSD já tinha anunciado no início de outubro as suas grandes prioridades para este Orçamento -- conta-se uma proposta de reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de um Contrato Plurianual, até ao fim da legislatura, entre o Governo e o setor privado, social, autarquias e IPDJ para resolver os problemas de alojamento.

A redução da tributação da poupança em IRS (reduzindo a taxa liberatória dos atuais 28% para 10% para poupanças até 100 mil euros), o aumento das deduções com despesas de educação em IRS para mil euros ou a isenção de IVA na aquisição de bens alimentares para o setor solidário durante o ano de 2023 são outras das propostas sociais-democratas para a discussão na especialidade.

Na conferência de imprensa, estiveram presentes os vice-presidentes da bancada Hugo Carneiro, Clara Marques Mendes e Ricardo Baptista Leite.

Hugo Carneiro detalhou as alterações na área da habitação, explicando que os municípios poderão, no caso da habitação própria e permanente, reduzir a tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para um mínimo de 0,1%, quando atualmente era de 0,3%.

Por outro lado, recupera-se a possibilidade de as famílias poderem deduzir no IRS os encargos com juros e capital no crédito à habitação (apenas no caso de habitação própria e permanente), atualizando o valor da dedução para 680 euros.

Na área dos apoios às empresas, além da proposta que já tinha sido apresentada de reduzir o IRC de 21 para 19%, o PSD vai propor a alteração do regime de Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), excluindo os fundos de investimento e aumentando as despesas elegíveis na transição energética, ambiental e digital, e que as empresas possam recorrer a operações de "factoring", ou seja, que possam descontar as faturas que tenham a haver do Estado junto de instituições financeiras autorizadas para poder recuperar mais cedo o seu dinheiro.

"Os contratos públicos que têm vindo a ser celebrados muitas vezes proíbem esta operação", destacou.

Na área do apoio á família, natalidade e economia social, Clara Marques Mendes destacou a proposta já anunciada em outubro de alargamento da gratuitidade das creches do privado, com efeitos retroativos a setembro de 2022, e a atribuição do direito à prestação social de inclusão logo que seja requerida.

Para reforçar a sustentabilidade das IPSS, o PSD propõe ainda redução do IVA para 6% em obras realizadas nestas instituições e a isenção do IVA na alimentação.

Ricardo Baptista Leite destacou, na área da saúde e bem-estar, a proposta -- também já conhecida -- de o Estado poder contratar, de forma transitória, no setor privado e social para garantir que todos os portugueses têm um médico de família.

Mais incentivos para os profissionais de saúde e vales para os doentes recorrerem ao privado para diminuir os tempos de espera para operações, consultas e exames, o aumento do número de camas nos cuidados continuados e paliativos e um cheque psicólogo (que funcionaria nos mesmos moldes que o cheque dentista) são outras propostas do PSD nesta área.

A redução da taxa máxima de IRS de 15% para os jovens até 35 anos (excluindo os do último escalão) e a atualização dos escalões do IRS em 7,4% (ao contrários dos 5,1% propostos pelo Governo) eram outras propostas do PSD já conhecidas e hoje formalizadas no parlamento.

Questionado se existe expectativa quanto à aprovação do PS de alguma das propostas, o líder parlamentar respondeu não ter qualquer indicação da parte dos socialistas.

"Veremos como o PS decidirá o seu sentido de voto", afirmou, reiterando que este "é um orçamento que fica muito longe de corresponder às necessidades do pais", considerando que "não apoia as famílias, não defende as empresas e conduz o país ao empobrecimento".

[Notícia atualizada às 15h31]

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