Intervindo durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua começou por notar que "o Governo adora a conversa" sobre empreendedorismo, 'fintech', 'startups' ou cripto, para afirmar que "curiosamente" Portugal é dos pauses europeus que menos investe em investigação e desenvolvimento e criticar a despesa fiscal com o SIFIDE, alegando que uma parte "é pura fraude".
Refutando esta leitura sobre o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, acusou o BE de ter "uma visão maniqueísta das coisas", de dividir "entre bons e maus", entre "preto e branco", sem "distinguir o trigo do joio".
O SIFIDE, afirmou o governante, é um "benefício da maior importância", mas a subida da despesa fiscal registada quando o mecanismo foi alargado ao investimento indireto e as consequentes conclusões das avaliações efetuadas quer pela Autoridade Tributária e Aduaneira quer pela Inspeção-Geral de Finanças levaram o Governo a avançar para uma mudança legislativa.
"O Governo está mesmo a trabalhar esta matéria", afirmou, salientado que o diploma está a demorar mais tempo a chegar ao parlamento porque o objetivo é enviar uma proposta que "garanta" que o regime apenas isentiva a "boa despesa fiscal" em investigação e desenvolvimento.
"Temos sido muito claros sobre a necessidade de retirar a dupla dedução que decorre da possibilidade de deduzir, quer por via o investimento em unidades de participação, quer pelo correspondente investimento direto nas empresas", disse António Mendonça Mendes, sublinhado, porém, que dentro do investimento indireto "também há que identificar e distinguir" o "bom" do "mau".
Neste contexto, disse ainda não ter nenhuma posição de princípio contra as propostas apresentadas quer pelo PSD quer pelo BE.
Sobre as críticas do BE ao regime de tributação da criptoeconomia, Mendonça Mendes rejeitou-as, acusando os bloquistas de "preconceito" sobre o empreendedorismo e de não valorizar a tecnologia blockchain, as startups ou do registo de patentes.
"Nós, pelo contrário, temos uma política direcionada para atrair para o país focos de inovação", disse, afirmando que a proposta do OE e as de alteração apresentadas pelo PS vão "muito além" da tributação das transações de criptomoeda, visando antes a tributação de toda a criptoeconomia.
Para Mariana Mortágua, estas palavras são apenas conversa. A deputada considerou que "a criptoeconomia é pura banha da cobra" e acusou o Governo de ter uma "visão pequenina do país".
"A mineração de criptomoedas não é uma atividade produtiva, é especulativa", disse a deputada bloquista, vincando que quem se está a tentar atrair "não são investigadores, não são investidores, são especuladores e o governo está a cobri-los de incentivos fiscais".
Antes, o debate esteve focado na desertificação do interior em propostas para inverter esta situação e críticas da oposição às políticas do Governo nesta matéria, tendo a secretária de Estado Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, salientado os 35 mil postos de trabalho no interior que já foram criados e a reiterar que o Governo irá continuar a promover a redução das portagens no interior através da criação de um mecanismos que promova a mobilidade sustentável e coesão territorial.
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