Durante o debate sobre a avocação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o deputado do PSD Alexandre Poço começou a sua intervenção por assinalar a data: "Viva a democracia, viva o 25 de Novembro", disse, sendo aplaudido de pé pela maioria dos deputados à direita.
Minutos depois, o deputado do Chega Pedro Pinto interpelou a mesa sobre a condução dos trabalhos, para desafiar Augusto Santos Silva.
"Há pouco saudou, e muito bem, que hoje é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, quando a deputada Inês Sousa Real falou nisso. Lamento imenso que não tenha saudado que hoje se comemora o 25 de Novembro de 1975", disse.
Para o parlamentar, "ao senhor Presidente da Assembleia da República caberia também saudar este dia".
Respondendo ao desafio, Augusto Santos Silva considerou que Pedro Pinto estava "ligeiramente equivocado", justificando que sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres apenas recordou a decisão que foi tomada pela Assembleia da República, por unanimidade, para iluminar a fachada do edifício de forma simbólica.
"Quanto ao 25 de Novembro de 1975 é uma data, como outras, muito importante e essas várias datas é que explicam que sejamos hoje uma democracia pluralista onde cabem todos, regida por uma Constituição, que é ao mesmo tempo instauradora de uma democracia liberal com forte componente social. Se era isso que queria ouvir, tenho todo o gosto em dizê-lo", disse.
Os partidos avocaram hoje cerca de uma dezena de propostas de alteração ao orçamento, para serem de novo votadas antes da votação final global da proposta orçamental, mas o resultado não se alterou face ao obtido na véspera durante as votações na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças.
Entre as iniciativas avocadas estava a do PCP para a criação de uma contribuição sobre ganhos extraordinários, que contempla mais setores e uma taxa mais elevada do que a apresentada pelo Governo, com o deputado comunista Bruno Dias a desafiar o PS a aprová-la.
A resposta coube ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que lembrou o PCP que, para abranger os lucros de 2022, a norma não pode estar no OE (que apenas entra em vigor em janeiro), tendo de ser legislada à parte, devolvendo por isso, o desafio ao PCP para se juntar ao PS e viabilizar a proposta do Governo.
O parlamento confirmou ainda o chumbo de outras propostas como a do Livre para a realização de um levantamento nacional da presença de amianto em habitações particulares e a criação de um programa inicial de financiamento para a sua remoção e outra do Chega para isentar de IMI, durante a vigência do Plano de Recuperação e Resiliência, nas casas de habitação própria e permanente com valor patrimonial até 350 mil euros.
Voltou também a ser chumbada uma proposta do BE sobre o coeficiente de atualização das rendas ou ainda uma do PSD de alteração ao programa Porta 65.
Leia Também: Deputado quer verificar "constitucionalidade" de apoio à natalidade
