O requerimento do grupo parlamentar do BE surge na sequência das declarações do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, esta manhã na audição regimental da comissão parlamentar de Saúde, refere o Bloco de Esquerda em comunicado.

Na audição o ministro da Saúde foi questionado sobre as propostas da comissão, tendo a deputada bloquista Joana Mortágua lembrado "os anúncios de encerramento de seis urgências obstétricas" para resolver o problema destas urgências.

"O que essa comissão veio propor não sabemos se com o aval do senhor ministro ou não, é um mecanismo para afastar as grávidas das urgências", disse Joana Mortágua, questionando ainda "se é aceitável que, em caso de dúvida, seja o critério económico a decidir se uma grávida pode ou não aceder a uma urgência de um hospital público".

Manuel Pizarro afirmou que há um conjunto de propostas e que "quando houver um relatório, será alvo de debate público", adiantando que já tinha enviado uma resposta escrita ao presidente da Comissão de Saúde, António Maló de Abreu sobre o relatório.

Na resposta com a data de 24 de outubro, a que a agência Lusa teve acesso, era referido que o Ministério da Saúde "forneceria os documentos em momento posterior, na sua versão já trabalhada".

No requerimento apresentado hoje, o BE lembra que, segundo o coordenador desta comissão, Diogo Ayres de Campos, no dia 15 de setembro de 2022 existia já um relatório elaborado e pronto para e no dia 20 o ministro da Saúde disse que iria reunir-se, "nos próximos dias" com o responsável.

"Certo é que desde então nada se sabe sobre esse relatório, que medidas. O Governo recebeu-o e guardou-o para si teimando em não informar o país sobre que medidas está a preparar", sublinha.

Contudo, salienta o BE, isso não tem impedido que "muitas medidas sejam colocadas na imprensa", sem que o Governo as confirme ou desminta e sem tornar público o relatório da comissão ou as intenções do próprio Governo.

"É espantoso que perante tudo isto o Governo continue a dizer que ainda não tomou decisões e continue a negar a entrega do documento técnico elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Resposta em Urgência de Ginecologia, Obstetrícia e Bloco de Parto. Diz o Governo que é apenas uma versão preliminar e que, por isso, não a entrega à Assembleia da República. No entanto, não se inibe de fazer noticiar propostas que lá constam", lamenta o BE.

Para o grupo parlamentar, "qualquer medida política numa área tão importante como a obstetrícia e a organização da rede de urgências e de maternidades não pode ser tomada na opacidade ou de forma escondida".

Mais, acrescenta, "o Governo não pode sonegar ao parlamento informação que está na sua posse e que é publicitada, de forma avulsa e orientada, na comunicação social".

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