Costa, BdP e Isabel dos Santos. Partidos dão nega a inquérito do Chega

No debate no plenário sobre a proposta do Chega de constituição de uma "comissão eventual de inquérito parlamentar para apurar a eventual ingerência do primeiro-ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do presidente de Angola", que será ser 'chumbada' na votação de sexta-feira, o presidente do Chega defendeu que "este caso tinha tudo, mas mesmo tudo, para ser investigado por este parlamento".

"O caso que hoje aqui nos traz é um caso absolutamente inaceitável de interferência e pressão política do Governo no regulador financeiro", afirmou, considerando que "António Costa terá telefonado ao antigo governador do Banco de Portugal a dizer que não se deveria tratar mal a filha de um presidente amigo, a filha de José Eduardo dos Santos".

Pelo PSD, o deputado Hugo Carneiro lembrou que a sua bancada enviou uma série de perguntas por escrito ao primeiro-ministro que quer ver respondidas e desafiou António Costa a responder e "não se escudar nas muralhas do silêncio", defendendo que "o alto cargo que exerce e a responsabilidade que tem exigem-lhe que responda ao PSD e aos contribuintes portugueses".

"Não entramos no mercado das comissões de inquérito, não é assim que o PSD funciona, nós temos de tomar decisões ponderadas, sérias e que respeitem as instituições. Aquilo que esperamos é que o senhor primeiro-ministro também respeite a instituição do parlamento e tenha, em cumprimento do estatuto da oposição, oportunidade de responder às perguntas como objetivas e concretas que colocamos.

O vice-presidente da bancada social-democrata salientou também que "o PSD é único partido da oposição que tem o poder potestativo de requerer uma comissão de inquérito" e alertou que, se António Costa não responder, os sociais-democratas são "livres de poder julgar a ausência de respostas e dos factos que importaria conhecer".

Carlos Pereira, vice-presidente da bancada do PS, acusou o Chega de ser transformado "numa espécie de apanha bolas da polícia portuguesa" e de querer uma comissão de inquérito baseada "em suposições" e "num livro de pequenas vinganças do ex-governador do Banco de Portugal".

"O objeto da comissão de inquérito é ele próprio uma contradição, porque quem afasta Isabel dos Santos do BPI é António Costa com uma lei aprovada. Parece-me evidente que aquilo que traz é um molho de brócolos sem nenhuma consistência", criticou o socialista.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua acusou o Chega de "não estar interessado" efetivamente em constituir uma comissão de inquérito, mas apenas "quer fazer o número da sua apresentação".

A bloquista considerou que "não existe matéria de comissão de inquérito nesta proposta" que visaria investigar "um telefonema entre duas entidades sobre o qual existem duas versões impossíveis de comprovar", e apontou que já realizada uma comissão de inquérito sobre o Banif.

Na mesma linha, a deputada única do PAN referiu que "o parlamento já fez o seu escrutínio" e que o antigo governador do Banco de Portugal já foi ouvido pelo parlamento, mas na altura "não se queixou daquilo que vem aqui dizer" no livro.

Pelo PCP, também o deputado Duarte Alves defendeu que "o instrumento da comissão de inquérito não serve propriamente para escamotear as quezílias lançadas por um ex-governador que na altura certa nada disse".

Por seu turno, o deputado único do Livre acusou André Ventura de ter "uma dificuldade congénita em conseguir manter a mesma linha argumentativa e a mesma história até ao fim" e aconselhou o líder do Chega a fazer "uma comissão de inquérito consigo mesmo e escolha uma narrativa, escolha uma e depois venha cá propor".

Na resposta, o líder do Chega apontou que "do PSD esperava-se muito mais" do que enviar perguntas ao chefe de Governo e acusou a Esquerda de se "unir para proteger António Costa", sustentando que "a narrativa do Livre ao BE é a diabolização de Carlos Costa com um único objetivo, proteger António Costa".

A Iniciativa Liberal foi o único partido que apoiou a proposta do Chega.

"Com todo este historial de intromissão e desrespeito pela independência dos reguladores em Portugal pelo Governo de António Costa é perfeitamente legítimo questionar se este padrão de comportamento de estendeu também aos casos em concreto do BIC e do Banif e por isso não iremos inviabilizar esta comissão parlamentar de inquérito", indicou Carlos Guimarães Pinto.