O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, no final da reunião da bancada.
Em causa, está, por um lado, o não regresso dos debates quinzenais com o chefe do Governo -- o PS quer que sejam mensais -, quer o modelo da discussão, com os socialistas a proporem acabar com as atuais réplicas dos partidos ao primeiro-ministro.
"Na votação global votaremos contra se o PS apresentar estas propostas", afirmou Miranda Sarmento aos jornalistas no parlamento, alertando para "o risco grave" de haver um Regimento "aprovado exclusivamente por um partido que circunstancialmente tem maioria absoluta".
Questionado sobre a responsabilidade do PSD no atual Regimento - a atual versão foi aprovada por sociais-democratas e socialistas e diminuiu fortemente a frequência dos debates com o primeiro-ministro -, Miranda Sarmento realçou que não havia então maioria absoluta e lembrou que não era deputado à época.
Para o presidente da bancada do PSD, as propostas de alteração dos socialistas "limitam substancialmente a capacidade de os deputados intervirem, quer no plenário" com o primeiro-ministro, quer nas comissões quando há audições de ministros.
"Isso significa que o rolo compressor desta maioria absoluta está a atingir a base do sistema democrático, que é a capacidade de o parlamento fiscalizar o Governo", acusou.
Para o PSD, o atual modelo de debate com António Costa, com a possibilidade de os partidos dividirem o seu tempo em várias perguntas com resposta imediata do primeiro-ministro, permite "uma dialética e uma fiscalização mais forte".
"A proposta do PS é que a pergunta/resposta termine e cada partido use o seu tempo de forma contínua e o primeiro-ministro responda só aquilo que lhe interessa", explicou.
O líder parlamentar do PSD sublinhou que, no seu projeto de revisão constitucional, o partido propõe que o Regimento da Assembleia da República só possa ser alterado por uma maioria de dois terços, precisamente "para evitar que maiorias absolutas conjunturais que alterem a forma de funcionamento do parlamento".
Miranda Sarmento admitiu que, na especialidade, os sociais-democratas votem a favor de vários pontos em discussão na revisão do Regimento, mas que considerou "absolutamente laterais", mas não na votação final do documento, se se mantiverem as propostas do PS em cima da mesa sobre os debates.
"O que nos é transmitido por outros partidos é que estão todos contra esta grave violação de direitos e da forma de funcionar do parlamento. Corremos o risco grave - para a democracia e o país - de ter um Regimento aprovado exclusivamente por um partido que circunstancialmente tem uma maioria absoluta, mas no futuro já não a terá", disse.
À pergunta se, no futuro, este modelo de Regimento poderá ser revisto, o líder da bancada do PSD respondeu afirmativamente: "Todas as alterações que resultem de uma mera maioria absoluta conjuntural são sempre passíveis de serem alteradas", disse.
O grupo de trabalho que está a debater as alterações ao Regimento da Assembleia da República deverá finalizar os seus trabalhos na próxima semana, de modo a que as novas regras entrem em vigor em 01 de janeiro do próximo ano.
O objetivo é que o texto vá à 1.ª Comissão na próxima quarta-feira, dia 21, e seja votado no último plenário antes do Natal, em 22 de dezembro.
Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD, então liderado por Rui Rio.
À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD (que tem como novo presidente Luís Montenegro), apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
O PS propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro e pretende acabar com o atual modelo de pergunta-resposta, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo".
No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.
[Notícia atualizada às 14h02]
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