Francisco Louçã, antigo líder do Bloco de Esquerda, considerou que a proposta para a adoção de um sistema diferenciado de propinas com base em critérios socioeconómicos, que está a ser estudada pelo Governo, "é um convite para criar outros negócios de universidades privadas". 

No seu habitual espaço de comentário na SIC Notícias, esta sexta-feira, o também economista acabou por comentar a proposta, apresentada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que consta no relatório 'Resourcing Higher Education in Portugal', solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Ao falar sobre esta recomendação de propinas por escalões, Francisco Louçã começou por apresentar um gráfico da realidade de acesso ao Ensino Superior em Portugal e que mostra que o país apresenta, atualmente, uma percentagem de 49,9% de jovens entre os 30 e os 34 anos com Ensino Superior.

"É um enorme salto, em 20 anos, praticamente duplicou, é um grande avanço", começou por destacar.

Para o antigo dirigente bloquista "já há muitos jovens que chegam ao Ensino Superior", tendo havido "progresso", apesar de ser uma realidade "prejudicada" também por outras razões fora da universidade, como "o custo dos quartos", que acaba por ser "superior às propinas".

"Sabemos hoje que há só 1.400 estudantes de famílias em condições muitos vulneráveis, que estão nas universidades, continua a haver uma diferenciação social, mas ampliou a possibilidade", destacou.

O economista entende que a OCDE apresenta a proposta como uma "forma de justiça", mas que "pretende anular o princípio" que deve ser permitido a todos os jovens, que é "usar as suas melhores capacidades" para completar o Ensino Superior.

"Portanto, a ideia da OCDE, de tornar mais caras as propinas, é sempre apresentada como uma forma de justiça, uns podem menos, outros podem mais, e pretende anular o principio de que há um bem comum que deve ser permitido, pelo possível, a todos os jovens, sem exceções: que é chegar, completar o ensino superior e usar as suas melhores capacidades para fazer o curso que quer fazer", considerou. 

Ao dar a sua opinião sobre as razões que levam a OCDE a querer "desviar-se dessa ideia", Louçã apresentou uma lista das universidades falidas ou encerradas em Portugal nos últimos anos. "Só aqui estão 25 e são muito mais", destacou.

"Ou seja, o Ensino Privado em Portugal foi um fracasso, há uma universidade privada com estatuto", afirmou o comentador, referindo-se à Universidade Católica, e acrescentando que "todos os grandes investimentos" em universidades privadas, em geral, são "vistos como segunda categoria".

"Ora, empurrar os estudantes para uma diferenciação de propinas, é um convite para criar outros negócios de universidades privadas. E nós não temos nenhuma vantagem do ponto de vista do Ensino ou da coerência da Democracia, de que não haja universidades públicas de referência com a melhor qualidade possível", sublinhou.

"Esta discussão, em que o Governo deu sinais contraditórios - há uns que disseram que sim, outros que disseram que não - revela qualquer coisa que se pode começar a passar num setor que é a Educação", rematou.

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