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PS demarca-se da ex-secretária de Estado do Turismo. "Não é razoável"
O PS recusa vincular-se à conduta da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, salientando que quem exerce cargos políticos tem obrigações "antes, durante e depois" de assumir esses lugares e que a lei é para cumprir.
© Lusa
Política Rita Marques
Esta posição foi transmitida pelo líder da bancada socialista, depois de questionado sobre o facto de a ex-secretária de Estado do Turismo se preparar para desempenhar funções numa empresa privada da área que tutelou quando fez parte do Governo.
No sábado, o jornal Observador noticiou que, apesar de a lei prever um período de nojo de três anos, Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai agora administrar a The Fladgate Partnership, que detém a WOW, uma empresa à qual, enquanto secretária de Estado, concedeu o estatuto definitivo de utilidade turística.
Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias começou por advertir que desconhece todos os detalhes do caso em concreto com Rita Marques, mas frisou que "quem assume cargos de natureza política, com responsabilidades de gerir o interesse da comunidade, sabe que quando os assume tem obrigações antes, durante e depois".
"Não é razoável. Nem o Grupo Parlamentar do PS, nem o PS, se vinculam ou se sentem vinculados a quem não quer cumprir a lei. Todos devem cumprir a lei. E casos em que a lei não é cumprida devem ser naturalmente reprimidos", declarou o líder da bancada socialista.
Interrogado se a bancada do PS tomará alguma iniciativa para impedir que Rita Marques exerça funções numa empresa que antes tutelou quando estava no Governo, Eurico Brilhante Dias respondeu que isso "não cabe ao parlamento".
"O parlamento legisla, há outros órgãos de soberania e outras entidades a quem cabe fiscalizar. É essa fiscalização que esperamos que aconteça", disse, apontando depois, como exemplo, o Tribunal Constitucional.
Para Eurico Brilhante Dias, o fundamental "é que quem assume cargos políticos sabe que tem obrigações a cumprir, está vinculado a elas antes, durante e depois. Ninguém se deve eximir dessas responsabilidades e, por isso, o Grupo Parlamentar do PS é perentório dizendo que não se pode rever naqueles que não cumprem a legislação e, de alguma forma, não honram o compromisso político que assumiram com o país".
[Notícia atualizada às 14h02]
Leia Também: "A ex-secretária de Estado do Turismo decidiu violar frontalmente a lei"
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