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PS quer Governo a cobrar IMI pelas barragens transmontanas
O Grupo Parlamentar socialista diz que o objetivo é "que se aplique a lei em vigor e que não se façam alterações legislativas que possam levar a que o IMI só fosse cobrado no futuro".
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Política Barragens
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) entregou esta quinta-feira na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao governo que “assegure, a curto prazo, as condições necessárias à captação de receitas pelos municípios, nomeadamente na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos ali situados, para benefício das políticas sociais e económicas da região”, conforme se pode ler em comunicado enviado às redações.
O objetivo "é que se aplique a lei em vigor e que não se façam alterações legislativas que possam levar a que o IMI só fosse cobrado no futuro, quando o objetivo dos deputados do PS é que se recupere também receita fiscal até agora não cobrada", refere o PS.
A expectativa dos socialistas "é de que o Governo consiga que esta questão seja resolvida, designadamente através da clarificação da interpretação da lei pela Autoridade Tributária, de forma que o IMI venha a ser cobrado no futuro, mas assegurando a recuperação da receita fiscal perdida nos últimos anos".
O projeto de resolução refere "explicitamente o caso das barragens transmontanas de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua", que envolvem “ativos importantes localizados no território de dez municípios”, e que "neste momento continuam a perder receita fiscal".
Os deputados transmontanos do Partido Socialista eleitos pelos círculos eleitorais de Bragança e Vila Real "destacam a importância desta iniciativa que faz justiça ao território, determinando que a riqueza aí produzida seja utilizada em favor do desenvolvimento da região", conclui o mesmo comunicado.
Leia Também: PS quer acabar com barragens isentas de pagamento de IMI aos municípios
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